materia nº 4106/2018

PROJETO DE LEI Nº 4.106, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Autoriza o Executivo Municipal a instituir a
Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização
da Síndrome ou Transtorno do Pânico e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a instituir no Município de Timóteo
a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico”, a ser
realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro.
Parágrafo único. A semana ora instituída constará no calendário oficial de eventos do
Município.
Art. 2º A campanha referida será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e pela
Defesa Civil e deverá conter atividades que incluam:
I - palestras ministradas por especialistas no assunto;
II - exposição de painéis;
III - dinâmicas de grupo;
IV - outras dinâmicas ministradas por profissionais reconhecidos e equipe multidisciplinar
tais como:
a) psicólogos;
b) psiquiatras:
c) cardiologistas;
d) neurologistas;
e) sociólogos;
f) assistentes sociais, terapeutas;
g) advogados e outros.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições para que seja
elaborada campanha publicitária de divulgação e esclarecimentos à população, do surgimento da doença,
bem como seu tratamento.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 1º de março de 2018
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
A síndrome do pânico é um tipo de transtorno de ansiedade no qual ocorrem crises inesperadas de
desespero e medo intenso de que algo ruim aconteça, mesmo que não haja motivo algum para isso ou
sinais de perigo iminente.
Quem sofre do transtorno de pânico apresenta crises de medo agudo recorrente e inesperado. Além
disso, as crises são seguidas de preocupação persistente com a possibilidade de ter novos ataques e
com as consequências desses ataques, seja dificultando a rotina do dia a dia, seja por medo deperder
o controle, enlouquecedor ou ter um ataque no coração.
As crises de síndrome do pânico geralmente começam entre a fase final da adolescência e o início da
idade adulta. Apesar disso, podem ocorrer depois dos 30 anos e durante a infância, embora no último
caso ela possa ser diagnosticada só depois que as crianças já estejam mais velhas. 
A síndrome do pânico costuma afetar mais mulheres do que homens e pode ser desencadeada por
alguns fatores considerados de risco, como: 
• situações de estresse extremo 
• morte ou adoecimento de uma pessoa próxima 
• mudanças radicais ocorridas na vida 
• histórico de abuso sexual durante a infância 
• ter passado por alguma experiência traumática, como um acidente. 
Algumas pesquisas indicam que se um gêmeo idêntico tem síndrome do pânico, o outro gêmeo
também desenvolverá o problema em 40% das vezes. Pode acontecer, no entanto, de a doença se
manifestar sem que haja histórico familiar dela. 
Por todos os motivos expostos, contamos com os nobres pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 1º de março de 2018
Moacir de Castro
Vereador