materia nº 4118/2018

PROJETO DE LEI Nº 4.118, DE 02 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a criação e implantação da
Ótica Popular com a finalidade de
assegurar o fornecimento de óculos de grau às
famílias carentes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a instituir no âmbito do
Município de Timóteo, a Ótica Popular, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida
da população de baixa renda, a vida social e educacional através do fornecimento de óculos
de grau aos integrantes de famílias cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um
salário mínimo mensal.
Art. 2º O benefício de fornecimento de óculos de grau ficará condicionado à
apresentação de laudo médico fornecido por profissional Oftalmologista especialista, sendo
este de responsabilidade do beneficiário, que prescreverá as características individuais
técnicas da armação e lentes dos óculos.
Art. 3º Terão direito ao benefício os que comprovarem sua real
necessidade ou estado de impossibilidade financeira, mediante cadastro do beneficiário
que deverá conter o seguinte:
I - apresentação de laudo médico;
II – documentos de identificação do beneficiário;
II - comprovantes de residência;
IV - declaração de pobreza nos termos desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2018
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
A saúde ocular é de extrema importância no contato do indivíduo com o mundo ao seu redor,
sendo responsável por 85% dessa interação. De acordo com dados preliminares do IBGE, a
primeira causa de deficiência entre 24,5 milhões de deficientes brasileiros, é a visual,
representando 48,1% do total. Cerca de 20% das crianças em idade escolar apresentam algum
problema ocular, os quais são difíceis de serem notados devido à dificuldade de comunicação
da criança, mas facilmente evitados mediante ações preventivas.
A dificuldade de visão leva o desinteresse às atividades escolares, banalização da
leitura e a deformidade na formação cultural e acadêmica não só em seu nascedouro, logo nos
primeiros anos de estudo, como também no decorrer da vida escolar. Pessoas que não
conseguem enxergar simplesmente estudam e avançam menos quando o assunto é formação
intelectual.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Sabendo que os problemas visuais podem acarretar dificuldade de concentração e,
consequentemente, um baixo rendimento escolar para as crianças e os jovens, percebemos
que poderíamos dar nossa parcela de contribuição para a diminuição desse problema,
inclusive, para os adultos que não possuem condições de adquirir um óculos de grau.
Por fim, entendendo tratar-se de matéria de interesse social, esperamos contar com os nobres
pares desta Casa Legislativa pela aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2018
Moacir de Castro
Vereador