materia nº 4120/2018

PROJETO DE LEI Nº 4.120, DE 02 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a criação e implantação do
Programa de Olho nas Crianças com a
finalidade de fiscalizar e acompanhar o
crescimento educacional, físico e psicológico de
crianças e adolescentes no Município de
Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a instituir no âmbito do
Município de Timóteo, o Programa de Olho nas Crianças, voltado às famílias carentes
beneficiárias de programas assistenciais ou de obras assistenciais.
Parágrafo único . O programa de que trata o caput deste artigo tem como
finalidade acompanhar a vida acadêmica de crianças e adolescentes, garantindo a permanência
não só nas escolas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, como também em programas
ligados a prática de esportes e/ou da área do conhecimento, ocupando o ócio e melhorando
o intelecto, o condicionamento físico e o trato social do indivíduo no seio familiar e quanto
ao indivíduo em relação a sociedade.
Art. 2º A Família beneficiária de programas assistenciais ou de obras
assistenciais oriundas de incentivos públicos ou mistos, ficam obrigadas a inserir seus
filhos em atividades sócio educativas ligadas a arte, ao esporte ou em qualquer área do
conhecimento, mesmo que sendo matriculados em estabelecimentos de ensino convencional,
garantindo que a criança ou adolescente ocupe a maior parte do seu tempo de forma produtiva.
Art. 3º As atividades extracurriculares deverão ser devidamente comprovadas
através de lista de frequência de entidades educacionais, organizações não governamentais,
de entidades públicas de quaisquer esferas, ou qualquer outra que possua capacidade de
certificar suas atividades, goze de boa e ilibada conduta e que forneça mensalmente historio
de atividades as quais a criança ou adolescente tenha participado.
Art. 4º O cadastramento ou recadastramento de famílias em programas
assistenciais financiado em parte ou no todo por verbas públicas ficam condicionados à
apresentação de comprovantes das atividades extracurriculares, nos termos do art. 2º desta lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2018
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente projeto trata apenas da garantia de que o dinheiro investido através de projetos
sociais, sejam utilizados de maneira ampla e direcionada ao crescimento das famílias que
o recebem, e isto, só será alcançado com a preparação das crianças e adolescentes para o
mundo moderno.
Se fazem necessários outros procedimentos a serem adotados, outras medidas a serem
tomadas, e uma delas é forçar a integração das crianças e adolescentes na
comunidade por meio do esporte, da arte e das aulas extracurriculares de áreas afins do
conhecimento.
A importância do presente projeto é criar mecanismos que atinjam as crianças e adolescentes que
não tenham a oportunidade de estudarem em escolas de tempo integral, nivelando-as e, ao
mesmo tempo, retirando-as das ruas e de um estado latente de vulnerabilidade social,
garantindo seus direitos constitucionais a educação e proteção a vida.
Não obstante a comprovação de manutenção da criança ou adolescente estejam devidamente
matriculados em escolas credenciadas pelo MEC, deverão ser apresentados os índices de
aprovações dos alunos nas mesmas escolas, seja através de suas notas semestrais ou anuais, seja
por declarações que atestem o bom desenvolvimento dos alunos em sala de aula, tornando￾se obrigatória não só a manutenção da criança ou adolescente nas escolas, como também
condições que estes tenham bons aproveitamentos escolares.
Pelo exposto, contamos com os nobres pares desta Casa pela aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2018
Moacir de Castro
Vereador