PROJETO DE LEI Nº. 4.115, DE 02 DE ABRIL DE 2018
INSTITUI O PROGRAMA NOTURNO DE ATENDIMENTO A
PEQUENAS URGÊNCIAS EM UNIDADES DE SAÚDE DA
FAMÍLIA (USF) OU DEMAIS UNIDADES DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º. Esta Lei institui o Programa Noturno de Atendimento a Pequenas
Urgências em Unidades de Saúde da Família (USF) ou demais Unidades de Saúde, no
âmbito do Município de Timóteo sob a denominação de “Doutor Corujão”.
Parágrafo Único. O objetivo principal deste Programa é o atendimento aos
casos de menor gravidade, normalmente situados como Azul e Verde no Protocolo de
Classificação de Risco de Manchester.
Art. 2º. Para cumprir o disposto no Art. 1º desta lei, fica o Município
autorizado a contratar os seguintes profissionais, através de contratação de pessoa Física
ou Jurídica, sempre se pautando pelos princípios da Legalidade e da Economicidade:
I – Médicos;
II – Enfermeiros;
III - Técnicos de Enfermagem;
IV - Auxiliares de Serviços Gerais;
V – Seguranças;
VI - Agentes Administrativos.
Art. 3º. No momento da sua implantação, o Programa será inicialmente
estruturado como descreve o quadro a seguir:
Unidade de
Saúde
Equipe por unidade Carga
Horaria
Semanal
Horário de
Funcionamento
CERAC - Médico
- Enfermeiro
- Téc. Enfermagem
- Aux. de Serviços
Gerais
- Segurança
- Agente
Administrativo
20
Classificação de
Risco:
16 às 22h
Atendimento
Médico de
Urgência e
Emergência (Azul
e Verde):
18 às 22h
USF Cachoeira
do Vale
30
USF Cornélia
Assis
30
USF Alegre 30
30
30
Parágrafo único – Com base em avaliações da demanda e de capacidade
operacional, assim como das necessidades de saúde da população e dados
epidemiológicos, poderá a Secretaria Municipal de Saúde redefinir quantidade e alocação
das equipes do Programa.
Art. 4º. As despesas para a implantação e execução do Programa serão
às expensas do Tesouro Municipal, de Recursos Transferidos do Fundo Nacional e Fundo
Estadual ao Fundo Municipal de Saúde, bem com de Emendas Parlamentares Federais
ou Estaduais.
Art. 5º. Por se tratar de programa experimental, o Doutor Corujão poderá
ser interrompido, a qualquer tempo, com base no interesse público, a partir da avaliação
das necessidades de saúde da população e com base em análise de dados operacionais,
econômicos e epidemiológicos que assim recomendem.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, __ de ___________ de 2018; 53º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
Geraldo Hilário Torres
Prefeito Municipal
MENSAGEM Nº 011/2018
Senhor Presidente, nobilíssimos Vereadores, digna Vereadora,
A necessidade constante de aperfeiçoamento do atendimento em saúde à
população timotense impôs a mim o dever de enviar mais este projeto à apreciação de
VossaS Excelências.
Observem que o número de atendimentos na unidade de urgência e
emergência Centro de Saúde João Otávio (CSJO), classificados pelo Protocolo de
Manchester como Azul e Verde, durante o ano de 2017, ultrapassou os 21 mil
atendimentos.
Este Centro de Saúde, o CSJO é custeado integralmente com recursos
próprios do Município de Timóteo, sendo a segunda fonte de gasto com folha de pessoal
na Assistência prestada pela Secretaria Municipal de Saúde.
O Município de Timóteo possui, atualmente, 67% do seu território coberto
pela Estratégia da Saúde da Família (ESF), que oferece atendimento de 7 às 17h.
Existe, pois, um vazio assistencial de cerca de 33% a ser coberto por
médicos de Atenção Primária à Saúde;
Considerando a necessidade de reduzir a pressão da demanda por
atendimentos Azul e Verde na referida Unidade de Urgência e Emergência, direcionando
para o Hospital e Maternidade Vital Brazil (HMVB) e para o CSJO os casos classificados
como de maior gravidade (Amarelo, Laranja e Vermelho), vi-me na necessidade de
aumentar o tempo de atendimento aos nossos munícipes.
Como temos uma extensão territorial considerável, necessário será que
implementemos, em várias unidades de saúde o programa que batizamos de “Doutor
Corujão”, superando, inclusive municípios vizinhos em número de pontos de
atendimentos.
No texto do Projeto de Lei estão demonstrados o escopo e o
funcionamento deste programa que, esperamos, alcance as mentes e os corações de
Vossas Excelências, para que o aprovem no mais breve tempo possível.
Como saúde não pode esperar, encaminhamos o projeto em caráter de
URGENCIA, termos do artigo 56 da Lei Orgânica deste Município.
Sendo o que se apresenta para este momento, colocando-me, e a todo o
secretariado à vossa disposição para discussão deste importante projeto, externo a Vossa
Excelência e todos os Excelentíssimos vereadores e vereadora desta Casa votos da mais
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
Geraldo Hilário Torres
Prefeito Municipal