materia nº 4121/2018

PROJETO DE LEI Nº 4.121, DE 16 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a instituição da Semana
Municipal do Empreendedorismo nas
escolas públicas do Município de Timóteo e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1° Fica instituída a “Semana Municipal do Empreendedorismo” em todas
as escolas da rede pública municipal de Timóteo.
Parágrafo único . A semana ora instituída será comemorada anualmente, em
período a ser definido pelo Executivo Municipal, com a realização de estudos, reuniões,
seminários, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito
empreendedor.
Art. 2° Caberá à Secretaria Municipal de Educação, através do setor
competente, a coordenação das ações para realização da semana municipal de que trata a
presente lei.
Art. 3° A Semana do Empreendedorismo fará parte do calendário escolar
anual e poderá ser aberta para os pais dos alunos, comunidade e empresas locais. 
Art. 4º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90
(noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 16 de abril de 2018
Moacir de Castro
Vereador 
JUSTIFICATIVA
O empreendedor é a pessoa que imagina, desenvolve projetos, executa ações inovadoras e
empresariais. Nesse sentido, a rede de ensino municipal de Timóteo precisa preparar seus alunos
para a vida profissional e o mercado de trabalho, a fim dos mesmos poderem competir com o
propósito de conquistar espaço e sucesso. E para que isso aconteça, os alunos precisam ter
condições minímas de desenvolvimento empreendedor e atitudes criativas. 
O empreendedorismo estimula o ser humano em todos os aspectos e dimensões, visando
contribuir para a execução de novas ideias, autonomia e responsabilidade. E é desta forma que
ele deve se manifestar no ambiente escolar, auxiliando alunos, pais e comunidade local na
habilidade de organizar, liderar pessoas, conhecer tecnicamente as etapas e processos necessários
para se tornar um empreendedor. 
Em outros municípios encontram-se escolas municipais que aderiram a um projeto semelhante e
segundo os professores, os alunos desenvolvem projetos empreendedores e são convidados a
apresentá-los em feiras internas de sua instituição, melhorando o desempenho individual e em
grupo dos seus alunos. 
Diante do exposto, contamos com a apreciação dos nobres vereadores para a aprovação da
matéria. 
Sala das Sessões, 16 de abril de 2018
Moacir de Castro
vereador