materia nº 4122/2018

PROJETO DE LEI Nº 4.122, DE 16 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a fixação de cartazes nos
estabelecimentos de saúde instalados no
âmbito do Município de Timóteo de
informações acerca das vacinas infantis
obrigatórias e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Ficam os estabelecimentos de saúde instalados no Município de
Timóteo, obrigados a afixarem nas suas dependências, em local visível e de fácil acessibilidade,
cartazes informativos sobre as vacinas infantis obrigatórias.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias, a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2018
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo ampliar o acesso a informação sobre as vacinas infantis
obrigatórias infantis para que todos possam se proteger de danos causados por doenças que
muitas vezes levam à morte.
A vacinação nos primeiros anos de vida tem ajudado a reduzir a taxa de mortalidade infantil,
assim como o número de vítimas de infecções que podem deixar sequelas. A vacinação não
apenas protege aqueles que recebem a vacina, mas também ajuda a comunidade como um todo.
Quanto mais pessoas de uma comunidade ficarem protegidas, menor é a chance de qualquer uma
delas – vacinada ou não – seja contaminada.
A matéria é de extrema relevância, pois tem como objetivo ampliar o acesso dos pais às
informações sobre as vacinas, afim de proteger suas crianças de problemas futuros.
Esta será mais uma ferramenta de suma relevância para toda a população em nível de
informação, no auxílio à busca constante pela manutenção da saúde e bem-estar de toda a
comunidade timotense.
Diante do exposto, e pelo seu elevado alcance social, contamos com o apoio dos nossos nobres
pares para a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2018
Moacir de Castro
Vereador