| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2018 |
| Date | 2018-04-16 |
| Ementa | ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 4.064, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO RESPONSÁVEL IMEDIATA (ARI) DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 6015 |
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REQUERIMENTO Nº 014/2018 A MESA DIRETORA DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 201, VIII O Vereador que este subscreve requerer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e consequentemente o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.064, de 18 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a Aprovação Responsável Imediata (ARI) de projetos de construção de edificações de pequeno porte e dá outras providências.” Sala das Sessões, 16 de abril de 2018 Luiz Perdigão Vereador RECEBIDO EM: 16/04/2018 PRESIDENTE: DESPACHO: Arquive-se a proposição conforme requerido. DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2018 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2018