materia nº 16/2018

REQUERIMENTO Nº 016/2018
A MESA DIRETORA
AUDIÊNCIA PÚBLICA – INSTALAÇÃO DE ETE 
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XXI
Os Vereadores que este subscrevem requerem, ouvido o Plenário na forma regimental, a
realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em local, data e horário a serem definidos, objetivando
debater a destinação final do esgoto sanitário do Município de Coronel Fabriciano para o
Município de Timóteo, vez que por informações da própria COPASA, todo esgoto doméstico e
industrial de Coronel Fabriciano, ou seja, a coleta, transporte e tratamento terá como destinação
final a Estação do Tratamento de Esgoto em Timóteo, cujas obras estão sendo executadas.
Requer ainda, que sejam convidados para participar da Audiência, as seguintes autoridades:
− Prefeito do Município de Timóteo Sr. Geraldo Hilário Torres;
− Presidente da COPASA Sra. Sinara Inácio Meireles Chenna;
− Diretor da Agência Metropolitana do Vale do Aço Sr. Carlos Mafra;
− Presidente do CODEMA Sr. Carlos Magno; 
− Associação de Moradores do Município;
− Outras personalidades interessadas no assunto.
JUSTIFICATIVA
É imprescindível que a população de Timóteo tenha pleno conhecimento da decisão da COPASA
de fazer a integração do tratamento do esgotamento sanitário do Município de Timóteo e Coronel
Fabriciano.
Ademais, importante elucidar de que forma vai ocorrer esta integração, conhecida como
prestação regionalizada e associada dos serviços de saneamento.
É necessário que a COPASA esclareça os impactos ambientais, consequências, benefícios e
contrapartida para o Município de Timóteo, que é titular do serviço de saneamento, o qual
também tem sua autonomia.
Neste caso, a COPASA será a única prestadora dos serviços de tratamento do esgoto, situação
que à luz da lei geral de saneamento, importa em implantação de consórcio público, planos de
saneamento conjuntos e sistema contábil com os custos para cada um dos municípios envolvidos.
Dessa forma, a Audiência será importante para esclarecer todos os questionamentos alusivos à
uniformidade do tratamento do esgoto sanitário dos dois municípios.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2018
Raimundo Nonato
Vereador 
Adriano Alvarenga
Vereador
Alexandre Maria
Vereador 
RECEBIDO EM: 16/04/2018 PRESIDENTE
DESPACHO: 
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2018 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2018