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PROJETO DE LEI Nº 4.127, 03 DE MAIO DE 2018
Altera a Ementa e o art. 1º da Lei nº 1.563, de 08
de janeiro de 1996, que “Declara de Utilidade
Pública a Associação Evangélica de Assistência
Social – ASSEVAS” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º A ementa e o artigo 1º da Lei nº 1.563, de 08/01/96, que “Declara de
Utilidade Pública a Associação Evangélica de Assistência Social – ASSEVAS”, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Ementa:
“Declara de Utilidade Pública a Associação de
Assistência Social – ASAS.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação de Assistência Social – ASAS.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2018
Adriano Alvarenga
Vereador
JUSTIFICATIVA
A proposição ora apresentada tem a finalidade de substituir a denominação “Associação
Evangélica de Assistência Social – ASSEVAS” por “Associação de Assistência Social – ASAS”,
em decorrência de alteração estatutária da entidade, conforme certidão em anexo.
Contamos com os nobres Pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2018
Adriano Alvarenga
Vereador
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