materia nº 4128/2018

PROJETO DE LEI Nº 4.128, DE 03 DE MAIO DE 2018
Altera dispositivo da Lei nº 3.527, de 07 de
fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a realização
de processo de escolha para os cargos de Diretor
e Vice-Diretor nas Escolas da Rede Municipal de
Ensino de Timóteo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º O inciso I, do artigo 3º da Lei nº 3.527, de 07 de fevereiro de 2017, que
“Dispões sobre a realização de processo de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º […]
I - ser ocupante de cargo efetivo, do Quadro
do Magistério ou do Administrativo, ex￾servidor, aposentado ou que tenha tido
qualquer vínculo empregatício com o
Município e que comprovadamente possua
experiência na área do Magistério;”
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2018
Raimundo Nonato
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa a presente proposição que visa alterar dispositivo da Lei
3.527 que dispõe sobre processo de escolha para os cargos de diretor e vice-diretor nas escolas
da rede pública municipal. 
O processo de escolha de diretores e vice-diretores nas escolas municipais já significa por si só
um enorme avanço, ampliando o espaço democrático e plural que devem coexistir em ambiente
que se propõem a formar cidadãos.
Com a possibilidade da participação de ex-servidor, aposentado ou que tenha tido qualquer
vínculo empregatício com o Município e que comprovadamente possua experiência na área do
magistério, como se pretende através da presente proposição, buscamos ampliar ainda mais essa
vivência democrática, propiciando a toda comunidade um leque maior de opções.
Contamos com os nobres Pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2018
Raimundo Nonato
Vereador