PROJETO DE LEI Nº 4.130, DE 03 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a criação de um programa
contínuo de diagnóstico e tratamento da
depressão pós-parto na Rede Pública
Municipal de Saúde e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a instituir, em toda a rede
pública municipal de saúde, o programa de ação contínua que tem como objetivo o
diagnóstico e o tratamento da depressão pós-parto.
§ 1º Entende-se por depressão a doença que tem como característica afetar o
estado de humor da pessoa, deixando-a com um predomínio anormal de tristeza e em que as
mulheres são duas vezes mais afetadas.
§ 2º Depressão pós-parto é entendida como uma manifestação clínica igual a da
depressão propriamente dita e recebe essa classificação sempre que iniciada nos primeiros 6
(seis) meses após o parto.
Art. 2º O programa deverá dar atendimento a todas as gestantes atendidas no
âmbito do Município de Timóteo, tendo ocorrido o parto nas unidades de saúde ou em seus
domicílios.
Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde a criação e implantação do
programa estabelecido nesta lei.
Art. 4º Para execução do disposto nesta lei, poderá ser realizado convênio com
outras secretarias ou com a iniciativa privada, conforme as necessidades apresentadas para
sua implantação.
Art. 5º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo máximo
de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 6º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta
de dotação orçamentária própria.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2018
Moacir de Castro Araújo
Vereador
JUSTIFICATIVA
A depressão pós-parto é uma condição séria que acomete 15% das novas mães e requer
tratamento médico imediato.
Os sintomas incluem manifestações de tristeza, desesperança, choro incontrolável, perda de
memória, apatia, falta de interesse no bebê, irritação, insônia, sentimento de culpa, medo de
machucar o bebê ou se machucar, fadiga, tristeza constante, confusão, falta de concentração,
falta de desejo sexual e distúrbios de sono ou apetite, entre outras.
Muitas novas mães experimentam alterações de humor e crises de choro após o parto, que se
desvanecem rapidamente. Elas acontecem principalmente devido às alterações hormonais
decorrentes do término da gravidez.
No entanto, algumas mães experimentam esses sintomas com mais intensidade, dando origem
à depressão pós-parto. Raramente, pode ocorrer uma forma extrema de depressão pós-parto,
conhecida como psicose pós-parto.
Depressão pós-parto não é uma falha de caráter ou uma fraqueza. Segundo especialistas, o
tratamento imediato pode ajudar a gerir os sintomas e desfrutar o bebê. Entretanto, na grande
maioria dos casos, as mães que apresentam depressão pós-parto são tratadas como pessoas
mimadas, temperamentais, imaturas, mal acostumadas, etc.
É fato que a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Governo Municipal e o
Governo Federal possui inúmeros programas para atendimento às mães no período que
compreende a gestação até o parto. Mas a depressão pós-parto pouco é tratada, e não há
projetos ou programas específicos que orientem as famílias sobre esse problema.
O “Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais” , da Associação Americana de
Psiquiatria, considera depressão pós-parto um subtipo de depressão maior. De acordo com o
manual, para a depressão pós-parto ser diagnosticada como tal, os sinais e sintomas da
depressão devem se desenvolver dentro de quatro semanas após o parto.
Os especialistas que podem diagnosticar uma depressão pós-parto são o psicólogo, o
psiquiatra, o endocrinologista, o ginecologista e o obstetra.
Diante do exposto, contamos com os nobres Pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2018
Moacir de Castro Araújo
Vereador