materia nº 19/2018

REQUERIMENTO Nº 019/2018
A MESA DIRETORA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE - SUPRAM
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XXII
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao
Senhor Thiago Higino Lopes da Silva, Superintendente Regional de Meio Ambiente – SUPRAM,
em Governador Valadares para que encaminhe a esta Casa Legislativa, cópia do processo de
licenciamento ambiental que autorizou o lançamento de todo esgoto doméstico e industrial de
Coronel Fabriciano para a Estação do Tratamento de Esgoto em Timóteo, cujas obras estão sendo
executadas, ou que informe as principais medidas metigadoras e condicionantes impostas à COPASA
para tratar o esgoto de Coronel Fabriciano no Município de Timóteo. 
JUSTIFICATIVA
É imprescindível que a Câmara de Timóteo tenha pleno conhecimento da decisão da COPASA de
fazer a integração do tratamento do esgotamento sanitário do Município de Timóteo e Coronel
Fabriciano, bem como a elucidação da forma como acontecerá esta integração, principalmente ao que
tange aos impactos ambientais para o Município de Timóteo. 
Portanto os esclarecimentos deverão apontar quais os impactos ambientais, consequências, benefícios
e contrapartida para o Município de Timóteo, que é titular do serviço de saneamento, o qual também
tem sua autonomia.
Sala das Sessões, 3 de maio de 2018
Raimundo Nonato
Vereador 
RECEBIDO EM: 3/5/2018 PRESIDENTE
DESPACHO: 
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2018 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2018