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REQUERIMENTO Nº 020/2018
A MESA DIRETORA
SOLICITAÇÃO FAZ
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao
Chefe do Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, informações referentes ao
Plano de Prevenção, Controle e Combate a Incêndios Florestais, no Município de Timóteo, a saber:
a) Quais as práticas previstas no plano de prevenção, controle e combate a incêndios florestais no
Município?
b) caso essas práticas existam, elas são aplicadas?
c) de que forma serão aplicados os recursos – ICMS ecológico - que o município recebe visando a
proteção das áreas de preservação ambiental das queimadas?
d) o Município de Timóteo tem recebido pagamento de sitiantes e empresas que possuem terras, no
tocante a realização do acero?
e) O Município de Timóteo recebeu informações sobre a realização do acero por parte do Parque
Estadual Rio Doce, Empreendimento Coelho Diniz e pela Aperam South América?
f) em caso afirmativo, o Município tem acompanhado esse trabalho?
c)
Sala das Sessões, 3 de maio de 2018
Fábio Campos Binha
Vereador
RECEBIDO EM: 3/5/2018 PRESIDENTE
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2018 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2018
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