materia nº 394/2018

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 394, DE 03 DE MAIO DE 2018 
Concede o Título de Cidadania Honorária
ao Senhor MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
e dá outras providências.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA o Título de
Cidadania Honorária do Município de Timóteo.
Art. 2º A data da solenidade de entrega da honraria será designada posteriormente,
em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2018
Adriano Alvarenga
Vereador
Wladimir Careca
Vereador
Alexandre Maria
Vereador
Fábio Campos Binha
Vereador
Geraldo Moreira Nanico
Vereador
JUSTIFICATIVA
A proposição que acabamos de apresentar visa outorgar ao Senhor Doutor MÁRCIO LUÍS DE
OLIVEIRA, a maior honraria do nosso Município, o Título de Cidadão Honorário.
Márcio Luís é natural de Caratinga, Minas Gerais, Advogado, Doutor e Mestre em Direito pela
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, com ênfase em Direito Internacional e Controle
da Constitucionalidade.
O nosso homenageado desfruta de uma ampla e direta convivência com a nossa Cidade, pois
seus pais residem no Bairro Timirim, neste Município e ainda criança passou a viver em
Timóteo.
O Professor e Doutor Márcio Luís tem uma destacada e importante participação no processo
judicial que resultou na modulação dos efeitos da Lei 2.021/99, o que permitirá que centenas de
servidores aposentados e pensionistas do Município voltem a receber a complementação de suas
aposentadorias e pensões, cujo o pagamento foi cassado em setembro de 2016.
Não podemos falar de justiça para com os aposentados e pensionistas do nosso Município, sem
deixar à margem da história à inteligência, simplicidade e criatividade, da missão
desempenhada pelo nosso homenageado.
Deve ser sempre destacado, na modulação dos efeitos da Lei 2.021/99, a lealdade, conhecimento,
ética e amor à causa do Professor e Doutor Márcio Luís, além de sua fé em Deus, na justiça e no
direito.
Portanto, Márcio Luís é merecedor da mais alta honraria do nosso Município.
Contamos com os nobres Pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2018
Adriano Alvarenga
Vereador
Wladimir Careca
Vereador
Alexandre Maria
Vereador
Fábio Campos Binha
Vereador
Geraldo Moreira Nanico
Vereador