materia nº 395/2018

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 03 DE MAIO DE 2018
Concede o Título de Cidadania Honorária à
Senhora MÔNICA ARAGÃO MARTINIANO
FERREIRA E COSTA dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica concedido à Senhora MÔNICA ARAGÃO MARTINIANO
FERREIRA E COSTA o Título de Cidadania Honorária do Município de Timóteo.
Art. 2º A data da solenidade de entrega da honraria será designada posteriormente,
em comum acordo com a homenageada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2018
Adriano Alvarenga
Vereador
Wladimir Careca
Vereador
Alexandre Maria
Vereador
Fábio Campos Binha
Vereador
Geraldo Moreira Nanico
Vereador
JUSTIFICATIVA
A proposição que acabamos de apresentar visa outorgar à Senhora Doutora Mônica Aragão
Martiniano Ferreira e Costa a maior honraria do nosso Município, o Título de Cidadania
Honorária do Município de Timóteo.
Mônica Aragão nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, é filha de Rodrigo Martiniano e Maria
Lúcia Aragão. A nossa homenageada é Advogada e Mestre em Direito Administrativo na
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com ênfase em processo administrativo
disciplinar, licitação e controle da constitucionalidade. Atualmente é professora na Faculdade de
Direito Milton Campos e Coordenadora do Direito Público do Curso de Graduação.
A nossa homenageada sensibilizou-se com a luta travada pelos dignos e abnegados aposentados e
pensionistas do nosso Município, tem uma destacada, decisiva e importante participação no
processo judicial que resultou na modulação dos efeitos da Lei 2.021/99, o que permitirá que
centenas de servidores aposentados e pensionistas do Município voltem a receber a
complementação de suas aposentadorias e pensões.
Da mesma forma, não podemos falar de justiça para com os aposentados e pensionistas do nosso
Município, sem deixar à margem da história a inteligência, simplicidade e criatividade, da
missão desempenhada pela Professora e Doutora Mônica Aragão.
A modulação dos efeitos da Lei 2.021/99 traz a marca impregnada da lealdade, conhecimento,
ética e amor à causa da Professora Mônica Aragão, além é claro, de sua fé em Deus, na justiça e
no direito.
Portanto, Mônica Aragão é merecedora da mais alta honraria do nosso Município.
Contamos com os nobres Pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 03 de maio de 2018
Adriano Alvarenga
Vereador
Wladimir Careca
Vereador
Alexandre Maria
Vereador
Fábio Campos Binha
Vereador
Geraldo Moreira Nanico
Vereador