materia nº 4132/2018

PROJETO DE LEI Nº 4.132 , DE 16 DE MAIO DE 2018
Institui a Semana Municipal da Paralisia
Cerebral e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Timóteo aprova:
Art. 1º Fica instituída no Município de Timóteo, a Semana Municipal
da Paralisia Cerebral, a ser comemorada todos os anos do dia 1º. a 8 de dezembro.
Art. 2º Os eventos relacionados à semana ora instituída, ficarão a
cargo das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social.
Art. 3º Durante a semana serão promovidos seminários, debates e
eventos cuja temática será a Paralisia Cerebral em todos os seus aspectos, de
saúde pública, inclusão social dos portadores e políticas públicas voltadas para a
área.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2018
Pastora Sônia Andrade
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Segundo Paneth e Killy, a frequência de paralisias cerebrais em países
desenvolvidos é de cerca de dois a cada mil nascidos vivos (2/1000), é o que
informa o Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral – NACPC. Em
países em desenvolvimento como o Brasil, a incidência é bem maio, posto que o
atendimento e o acompanhamento pré-natal é ainda bastante precário, além do
baixo padrão sócio-econômico da população como um todo.
O Departamento de Neurologia Infantil da Universidade de São Paulo por sua vez,
indica que esta frequência pode alcançar até sete para cada mil nascidos vivos
(7/1000). Outros estudos citam estimam de trinta a quarenta mil novos casos de
paralisia cerebral por ano no Brasil (Mancini ET AL., 2002).
Este enorme contingente de crianças que anualmente nascem com paralisia
cerebral no Brasil, merecem políticas públicas especificas, capazes de através da
melhoria do atendimento e do pré-natal, além obviamente de melhora da renda e da
condição de vida do povo brasileiro, diminuir o número de casos e mitigar os efeitos
da paralisia cerebral melhorando as condições de vida de seu portador.
Assim sendo, a necessidade de reflexão por parte do governo e da sociedade
acerca desta temática que não é só de saúde pública, mas sobretudo social,
porquanto atinge pela vulnerabilidade a que estão expostos, justamente os filhos do
proletariado.
A semana de 1º. a 8 de dezembro para que anualmente possamos sociedade e
governo, refletir sobre a paralisia cerebral, foi escolhida como homenagem a Cruz
Verde, entidade fundada em 08 de dezembro de 1959, por pessoas sensibilizadas
pelos problemas de crianças portadoras de Paralisia Cerebral e que desde então,
contribuem de forma importante com as pessoas portadoras de paralisia cerebral.
Destarte, peço o apoio e o voto de meus pares a este importante projeto de Lei, pelo
largo alcance social que se apresenta.
 
Sala das Sessões, 16 de maio de 2018
Pastora Sônia Andrade
Vereadora