PROJETO DE LEI Nº 4.136, DE 18 DE JUNHO DE 2018
Institui, no âmbito do Município de Timóteo, a
semana branca, que consiste na semana de
promoção da saúde bucal, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL TIMÓTEO aprova:
Art.1° Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Município, a Semana
Branca, que consiste na semana de promoção da saúde bucal, destinada à toda comunidade de
Timóteo.
Parágrafo único . A semana a ser instituída será realizada anualmente, tendo
início no dia 22 de setembro.
Art. 2º A semana de promoção da saúde bucal será executada por profissionais
capacitados e supervisionados por profissionais especializados.
Parágrafo único . Os profissionais capacitados farão campanhas de orientação
à população em locais públicos, promovendo a educação do cidadão, com objetivo de incentivar
a prevenção ou promover diagnóstico precoce das doenças ou condições odontológicas
consideradas de maior ocorrência na cavidade bucal e portanto, de interesse no âmbito da saúde
coletiva, como cáries, periodontopatias, má oclusão, fissuras lábio-palatais e câncer bucal.
Art. 3° A semana a qual se refere o caput do artigo 1° terá palestras e
apresentações sobre o combate e prevenção a estas condições odontológicas.
Parágrafo único . Os eventos serão realizados em praças, terminais de ônibus
e demais locais de grande circulação de pessoas.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2018
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
O direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Trata-se
de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada à
generalidade das pessoas. Portanto, a saúde bucal também deve ser objeto de atenção por parte
do poder Público, devendo ser tratada como qualquer outra importante área da saúde que merece
atenção por parte do Município.
O relatório do Projeto SB Brasil 2010, relacionado a Pesquisa Nacional de Saúde Bucal, indicou
que o estado odontológico da população brasileira com relação a algumas condições como cárie
dentária, doenças periodontais, necessidades de próteses dentais, condições da oclusão fluorose,
traumatismo dentário e ocorrência de dor de dente não podem ainda ser consideradas
satisfatórias, merecendo atenção dos programas de prevenção e tratamento, tanto em nível
nacional quanto no âmbito municipal.
Em relação a Odontologia, quem se previne consegue manter a saúde bucal em dia. Cuidados
simples, como a escovação dos dentes, o uso do fio dental, aplicação de flúor e dieta adequada,
podem evitar as doenças mais comuns na cavidade bucal: a cárie e a doença periodontal.
Assim, prevenção odontológica é importante tanto para evitar que novos problemas surjam, bem
como aumentar a vida útil dos tratamentos bucais já existentes na cavidade oral do paciente.
As campanhas preventivas e informativas sobre Odontologia, tem também o intuito de
conscientizar o paciente para a necessidade do diagnóstico precoce das patologias, pois o
tratamento instituído também precocemente será mais favorável, com custos menores e menor
morbidade ou mortalidade, no caso do câncer bucal.
Deste modo, espera-se que a Semana Branca contribua para a redução da prevalência e
severidade das doenças bucais na nossa cidade.
Assim, por todo o exposto e pelo seu elevado alcance social e tamanha relevância, contamos
com o apoio dos nossos nobres pares para a aprovação da presente proposição.
Sala de Sessões, 18 de junho de 2018
Moacir de Castro
Vereador