materia nº 4138/2018

PROJETO DE LEI Nº 4.138, DE 18 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e do fator
Rh do recém-nascido e de sua genitora, juntamente
com os demais elementos identificadores de
nascimento, nas unidades hospitalares ou
maternidade do Município de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Ficam os hospitais e maternidades situados no Município de Timóteo,
obrigados a fazerem a inserção do tipo sanguíneo e do fator Rh do recém-nascido e de
sua genitora, juntamente com os demais elementos identificadores de nascimento, por
meio da certidão fornecida após o nascimento da criança nas unidades hospitalares ou
maternidades do Município de Timóteo. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2018
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente proposição trata-se de mais um mecanismo para evitar casos de troca ou
desaparecimento de recém-nascidos nas unidades hospitalares ou maternidades do
nosso Município, pois o registro feito com a “tipagem sanguínea” impedirá uma
possível falsificação documental do desaparecido.
Isto posto, salienta-se que o tipo sanguíneo pode favorecer a alta hospitalar segura
para a mãe e o recém-nascido, além de garantir a saúde em eventuais riscos de
acidentes que possam ocorrer futuramente.
Assim, maternidades e hospitais quando emitirem a declaração do recém-nascido para
efeito de registro de nascimento perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais, ficam obrigadas a colocar o tipo sanguíneo e o fator Rh do recém-nascido e
de sua genitora, juntamente com os demais elementos identificadores do nascimento.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Pares, para a aprovação deste
importante projeto.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2018
Moacir de Castro
Vereador