materia nº 400/2018

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 18 DE JUNHO DE 2018
Institui o título “CIDADÃO PARCEIRO
COLABORADOR” no Município de Timóteo e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituído o título “Cidadão Parceiro Colaborador”, para
contemplar munícipes, comércio e indústria que participarem efetivamente da manutenção e
criação de projetos socioculturais direcionados às instituições filantrópicas de cunho social,
instaladas em nosso município.
Art. 2º Para se habilitar à concessão do título, o colaborador deverá se
inscrever junto à Câmara Municipal de Timóteo, apresentando relatório comprobatório das
atividades desenvolvidas em benefício da instituição filantrópica.
Parágrafo único . Os documentos apresentados pelo colaborador
serão analisados por Comissão de Avaliação a ser constituída pelo Presidente da Câmara
Municipal de Timóteo.
Art. 3º O colaborador que se habilitar na forma prevista no art. 2º
deste Decreto Legislativo, cujos documentos, após serem avaliados, forem aprovados pela
Comissão de Avaliação, receberá o Título de Cidadão Parceiro Colaborador.
Parágrafo único . O colaborador receberá um certificado e um
adesivo de veículo, constando a data de sua inscrição, bem como a entidade destinatária de sua
contribuição, com timbre da Câmara Municipal de Timóteo e da entidade destinatária.
Art. 4º O título de Cidadão Parceiro Colaborador terá o seguinte
dizeres: 
A Câmara Municipal de Timóteo tem a honra de conferir ao
Sr(a) (nome do homenageado), o título de CIDADÃO
PARCEIRO COLABORADOR, contribuinte de um projeto
SOCIAL do Município de Timóteo.
“ Eu ajudo a ajudar”
Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação. 
Sala das Sessões, 18 de junho de 2018
Luiz Gonzaga Perdigão
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente proposta veio num momento em que a sociedade busca meios para minimizar os
problemas causados pela exclusão social identificada em grupos específicos.
Através da parceria entre a instituição filantrópica e setores de nossa sociedade, iremos oportunizar
a efetiva melhoria da situação social, educativa e econômica dos assistidos, dando-lhes a
oportunidade de um futuro melhor, estando melhorando não só a vida desses indivíduos
socialmente abandonados, como também, o cumprimento legal no que se refere à garantia dos
direitos e deveres do cidadão.
Esperamos contar com o apoio dos nobres pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2018
Luiz Gonzaga Perdigão
Vereador