materia nº 4154/2018

PROJETO DE LEI Nº 4.154, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
Institui a “Semana Municipal de Informação e
Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de
Atenção com Hiperatividade – TDAH”, no
Município de Timóteo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a instituir no Calendário
Oficial do Município de Timóteo a “Semana Municipal de Informação e Conscientização
sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)", que acontecerá,
anualmente, no mês de setembro, na semana do dia dezenove (19).
Parágrafo único . Caberá à Secretaria Municipal de Saúde promover as
ações da Semana de Informação e Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de
Atenção com Hiperatividade – TDAH.
Art. 2º As ações da Semana Municipal de Informação e Conscientização
sobre o Transtorno do Déficit de Atenção Atenção com Hiperatividade – TDAH, objetivam
informar e conscientizar a população acerca da necessidade de adoção de ações conjuntas
voltadas para proporcionar uma melhor condição de saúde e de vida aos indivíduos
portadores do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e seus familiares, através da
realização e promoção das seguintes atividades:
I - campanhas de esclarecimento, reflexão e divulgação dos dados sobre o
TDAH e seus portadores no âmbito do Município;
II – informativos, debates, seminários e fóruns de discussão sobre o
TDAH, voltados aos profissionais de saúde e de ensino da rede pública e particular no
Município;
III - palestras de esclarecimento e apoio voltadas para os familiares dos
portadores do TDAH.
Art. 3º As despesas decorrentes da regulamentação e execução da
presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de agosto de 2018
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente proposição que institui a Semana Municipal de Informação e Conscientização
Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, tem como objetivo
proporcionar informações e destacar o impacto e prejuízos acumulados pelo transtorno em
crianças, adultos e familiares.
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH é um transtorno
neurobiológico que afeta de 3 a 7% das crianças em idade escolar e aproximadamente 4%
dos adultos, nos mais diversos grupos raciais, étnicos e socioeconômicos. Ele se
caracteriza pela combinação de sintomas significativos de desatenção, hiperatividade
(inquietude motora) e impulsividade sendo a apresentação predominantemente desatenta
conhecida por muitos como DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção).
O TDAH implica em graves prejuízos no desempenho educacional de crianças e adultos,
impactando ainda negativamente na dinâmica das famílias, relacionamento com os pares,
atividades de inserção social e saúde geral de seus portadores. Embora não tenha cura, o
diagnóstico e tratamento adequado, evita que o portador do TDAH acumule maiores
prejuízos e problemas ao longo da vida possibilitando que o mesmo desenvolva o seu
potencial, criando assim em um somatório de forças uma perspectiva de futuro melhor para
esta parcela de nossa população.
Diante da relevância da questão, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação
da matéria.
Saladas das Sessões, 03 de agosto de 2018
Moacir de Castro
Vereador