materia nº 4155/2018

PROJETO DE LEI Nº 4.155, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
DISPÕE sobre a Implantação do SELO IDOSO
SAUDÁVEL - SIS, a ser concedido a entidades e
empresas que contribuam com as políticas
públicas voltadas ao idoso e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituído o Selo Idoso Saudável - SIS, nos serviços de
atendimento a idosos no Município de Timóteo.
Art. 2º O Selo Idoso Saudável – SIS, visa avaliar a qualidade dos serviços
prestados pelas entidades que atendem idosos nas modalidades casas de repouso, asilos, centro
de convivência, casas lares, abrigos, bem como órgãos, Ong's e empresas que ofereçam serviços
ou produtos aos idosos, além de reconhecer as entidades e empresas que contribuam para a
implementação de políticas para a pessoa idosa. 
Art. 3° Será concedido o Selo Idoso Saudável às entidades que primarem pelo
atendimento a idosos, garantindo-lhes condições de segurança, higiene e saúde, além de
desenvolverem atividades físicas, laboratoriais, recreativas, culturais e associativas. 
Art. 4º O Selo conquistado poderá ser divulgado a título de propaganda, tanto
pelos próprios beneficiários quanto pelo Município. 
Art. 5º Os possuidores do Selo Idoso Saudável poderão ser beneficiados com
incentivos tributários, em conformidade com a viabilidade do Poder Executivo Municipal. 
Art. 6º O Selo Idoso Saudável será emitido pelo Poder Executivo através da
Secretaria competente.
Art. 7º Os selos serão classificados nas modalidades PRATA, OURO E
DIAMENTE, de acordo com as avaliações técnicas e regulamentação pelo Poder Executivo.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 03 de agosto de 2018
Moacir de Castro
Vereador 
JUSTIFICATIVA
O objetivo desse projeto é exclusivamente pautado em contribuir com o desenvolvimento e a
garantia de direitos e otimização dos serviços prestados aos idosos no Município de Timóteo.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida dos
brasileiros é de mais de 74 anos. Outra pesquisa realizada, entre os anos de 2000 e 2010, pela
Universidade de São Paulo (USP) mostra que o número de pessoas sem condições de realizar
tarefas simples, classificadas como incapazes, subiu de 30 para 40% entre aqueles de 70 a 74
anos. 
Portanto, com o envelhecimento da população, a demanda por serviços de cuidados com os
idosos cresce continuamente. Será concedido o Selo Idoso Saudável às entidades que primarem
no atendimento a idosos, garantindo-lhes condições de segurança, higiene e saúde, além de
desenvolverem atividades físicas, laboratoriais, recreativas, culturais e associativas, além das
entidades e empresas que contribuam para a implementação de políticas para a pessoa idosa em
nosso município.
O Selo Idoso Saudável será um referencial para o idoso, bem como a seus familiares e a toda
sociedade.
Ante ao exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres vereadores na aprovação da presente
proposição.
Sala das Sessões, 03 de agosto de 2018
Moacir de Castro
Vereador