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REQUERIMENTO Nº 042/2018
A MESA DIRETORA
INFORMAÇÕES SOBRE CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
DISPOSITIVO REGIMENTAL: Artigo 202
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o Plenário na forma regimental, oficie-se ao
Chefe do Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:
a) em quais condições foi feita a Cessão do espaço público da rodoviária do município para a
Empresa de Transporte Público – AUTOTRANS;
b) cópia do instrumento jurídico utilizado pelo Poder Executivo para a referida Cessão.
Sala das Sessões, 1º de outubro de 2018
Professor Diogo Siqueira
Vereador
RECEBIDO EM: 1º/10/2018 PRESIDENTE
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2018 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2018
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