materia nº 46/2018

REQUERIMENTO Nº 046/2018
A MESA DIRETORA
INFORMAÇÕES SOBRE CONSELHOS MUNICIPAIS
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XXI
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o plenário na forma regimental, oficie-se ao
Chefe do Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa as seguintes
informações:
a) relação dos conselhos municipais ativos no Município de Timóteo;
b) relação nominal e contato telefônico dos componentes de todos os Conselhos Municipais;
c) horário e local das reuniões de cada Conselho;
d) cópia da ata de todos os Conselhos do Município, desde janeiro deste ano de 2018.
JUSTIFICATIVA
A participação social é imprescindível para o exercício da cidadania. Afinal, o contato dos
cidadãos com a esfera pública, em todos os seus âmbitos, aproxima-os de processos, ações e
políticas públicas que dizem respeito às suas vidas e impactam no seu dia a dia.
Os conselhos municipais, também chamados de conselhos de políticas públicas, são uma das
ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de
políticas públicas no País. Infelizmente, é bem provável que boa parte da população quase
nunca ouviu falar sobre os Conselhos, isto porque os conselhos são, de fato, pouco
divulgados e, consequentemente, tornam invisíveis para boa parte da população.
 
Sala das Sessões, 6 de novembro de 2018
Adriano Alvarenga
Vereador
RECEBIDO EM: 6/11 /2018 PRESIDENTE
DESPACHO: 
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2018 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2018