materia nº 4165/2018

PROJETO DE LEI Nº 4.165, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo a custear 50%
(cinquenta por cento) do valor de plano de
saúde para servidor público municipal e
dependentes e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º. ° Fica o Executivo Municipal autorizado a custear 50%
(cinquenta por cento) do valor de plano de saúde para servidor público municipal e
dependentes.
Art. 2º. As condições técnicas operacionais e específicas para o
pagamento que é mencionado no art. 1º desta lei serão regulamentadas pelo Poder
Executivo.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 01 de outubro de 2018.
Raimundo Nonato Vieira
Vereador
JUSTIFICATIVA
O auxílio no custeio de plano de saúde para servidores e seus dependentes se trata
de benefício para o patrimônio humano do Poder Executivo municipal, o que
ocasionará em melhoria no bem-estar e desempenho do servidor, via de
consequência, ocorrerá um serviço público valorizado e otimizado.
Assim, peço o apoio dos meus Nobres Pares para aprovação do presente. 
Sala das Sessões, 01 de outubro de 2018.
Raimundo Nonato Vieira
Vereador