PROJETO DE LEI Nº 4.176, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre desmembramento do Bairro
Santa Maria e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica desmembrado do Bairro Santa Maria, a área territorial urbana
constituída pelas Quadras , 08, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49,
50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 70 do Setor 16, neste Município.
Art. 2º Após a realização do desmembramento, fica denominado Bairro
Eldorado, a área territorial urbana, a que se refere o caput deste artigo.
Parágrafo único . A identificação do bairro ora criado é de acordo com o
apresentado pelo Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Timóteo, conforme
Mapa de Quadra em anexo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2018
Wladimir Careca
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa a presente proposição que visa atender aos anseios
dos moradores da referida localidade que, embora pertença ao Bairro Santa Maria,
comumente é nominada de Bairro Eldorado.
Acompanha esta proposição o abaixo-assinado dos moradores da comunidade e o Mapa de
Quadras do Loteamento, fornecido pelo Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de Timóteo.
Portanto, respeitando a vontade dos moradores desta localidade, contamos com os nobres
Pares para aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2018
Wladimir Careca
Vereador