materia nº 4182/2019

PROJETO DE LEI Nº 4182, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
Institui o Programa Vacina na Escola para os
alunos da educação infantil e do ensino
fundamental das escolas públicas do
Município de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituído o Programa Vacina na Escola para os alunos da
educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas do Município de Timóteo, a ser
realizado na 2ª quinzena do mês de março.
Art. 2º Para a realização do Programa Vacina na Escola, as Unidades Básicas
de Saúde entrarão em contato com as escolas municipais da sua região para que seja agendada a
data em que a equipe de saúde visitará a escola.
§ 1º A escola deverá enviar aos pais ou responsáveis de todos os alunos, com
no mínimo cinco dias de antecedência, comunicado solicitando que os estudantes levem o cartão
de vacinação na data estipulada. 
§ 2º Os pais ou responsáveis cujas crianças não comparecerem à escola com o
cartão de vacinação na data da visita, receberão comunicado da escola para comparecerem ao
Centro de Saúde, com urgência, para verificar a situação da criança. 
§ 3º A escola encaminhará para a Unidade Básica de Saúde lista contendo
nome dos alunos que não portavam o Cartão de Vacinação na data da visita, bem como os nomes
de seus responsáveis e endereço domiciliar.
§ 4º Caso os pais ou responsáveis que receberem a notificação de que trata o
§ 2º deste artigo não compareçam à Unidade Básica de Saúde nos 60 (sessenta) dias posteriores à
visita na escola, a Unidade de Saúde poderá realizar visita domiciliar à família para orientá-la
sobre a importância da vacinação.
Art. 3º No dia da visita à escola a equipe de saúde verificará os cartões de
vacinação e, caso haja vacinas atrasadas, o estudante receberá a dose na própria escola. 
Art. 4º A distribuição das escolas municipais entre as Unidades Básicas de
Saúde será determinada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019
Ivair Guimarães
Vereador 
JUSTIFICATIVA
A presente proposição se faz necessária, tendo em vista que, nos dias atuais, está cada vez mais
comum a disseminação de informações falsas sobre a vacinação, fazendo com que os pais
fiquem desencorajados de vacinarem seus filhos, o que pode ocasionar a propagação de doenças.
Com isso, a disseminação de doenças antes extintas em decorrência da vacinação vem
aumentando, causando grande risco a população em geral.
Assim, é cada vez mais importante que as pessoas sejam orientadas e não há espaço mais
adequado para que isso ocorra do que o ambiente escolar. 
O presente projeto cria o Programa Vacina na Escola, que levará os profissionais de saúde para
as escolas, a fim de que as crianças sejam vacinadas em um ambiente que já lhes é familiar.
Vale ressaltar que o programa não obriga a criança a ser vacinada, já que a família terá sempre a
opção de não levar o cartão de vacinação. No entanto, caso isso ocorra, a família será convocada
a comparecer a uma Unidade Básica de Saúde, onde receberá orientação de um profissional
capacitado sobre a importância da vacinação. 
Além disso, caso a família decida por não visitar a Unidade Básica de Saúde, abre-se
precedentes para que os profissionais de saúde realizem visitas domiciliares de caráter educativo,
para que seja feita a necessária orientação.
Assim sendo, o que se pretende com o presente projeto é promover a imunização de nossas
crianças por meio da educação, que é a grande transformadora de nossa sociedade. 
Pelo exposto, contamos com os nobres Pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019
Ivair Guimarães
Vereador