materia nº 1/2019

REQUERIMENTO Nº 001/2019
A MESA DIRETORA
AUDIÊNCIA PÚBLICA/COPASA
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o plenário na forma regimental, a realização de
AUDIÊNCIA PÚBLICA, em data, horário e local a serem definidos posteriormente, com o
objetivo de discutir os reflexos e consequências do contrato/programa do Município assinado
com a COPASA, número 1064749, pelo qual nota-se claramente o seu descumprimento pela
Concessionária de suas obrigações, permitindo ao Município a rescisão unilateral e a cobrança
de multa por falta de fornecimento de água.
Requer sejam convidados para a referida audiência:
− Prefeito Municipal;
− Vereadores;
− Secretário Municipal de Saúde;
− Representante do Ministério Público;
− Chefe ou representante da ARSAE-Agência Reguladora de Saneamento básico que
regula as atividades no Estado de MG;
− Diretor Regional da COPASA;
− Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e Câmara
dos Deputados;
− Associações de Moradores;
− órgãos de imprensa;
− comunidade em geral.
 
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019
Moacir de Castro
Vereador 
RECEBIDO EM: 05/2//2019 PRESIDENTE
DESPACHO: 
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2019 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2019