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REQUERIMENTO Nº 018/2019
A MESA DIRETORA
LIMPEZA DE LOTES
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XIII
O Vereador que este subscreve, requer, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado
ao Chefe do Executivo Municipal para que envie a esta Casa, as seguintes informações:
a) Quais as ações que estão sendo tomadas pela administração municipal quanto a limpeza
dos lotes e terrenos que se encontram em situação de risco a saúde, por acúmulo de lixo,
entulhos, mato alto, dentre outros?
b) Qual o número de notificações emitidas aos proprietários de lotes e terrenos que se
encontram em situação de risco a saúde no ano de 2019?
c) Das referidas notificações, em quantas o proprietário realizou a limpeza e em quantas a
administração realizou o serviço?
d) Qual é o bairro com maior número de ações e notificações?
e) Qual o número de telefone para denúncias e reclamações para os munícipes que queiram
informar sobre lotes e terrenos em situação de risco a saúde?
JUSTIFICATIVA:
A Lei nº 2.634, de 16 de janeiro de 2006 que torna obrigatória a limpeza dos lotes vagos na
área urbana do município. O presente requerimento visa minimizar os danos causados por
lotes e terrenos que se encontram em situação de risco a saúde. É grande o número de
doenças transmitidas por agentes vetores que se proliferam em águas paradas.
Sala das Sessões, 01 de março de 2019
Adriano Alvarenga
Vereador
RECEBIDO EM: 01/03/2019 PRESIDENTE
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2019 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2019
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