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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 467, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a recomposição dos
vencimentos e proventos dos servidores
do Poder Legislativo Municipal de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º. A contar de 1º de março de 2019 os vencimentos e proventos
dos servidores do Legislativo Municipal ficam recompostos em 5,0% (cinco por
cento), tendo como referência os vencimentos e proventos do mês de fevereiro de
2019.
Art. 2º. O disposto nesta Resolução se aplica aos servidores
ocupantes de cargos comissionados, aos contratados por tempo determinado e aos
servidores inativos.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019.
Sala das Sessões, 21 de abril de 2019
Diogo Siqueira
Presidente
Raimundo Nonato
Vice-Presidente
José Fernando Peixoto
2º Vice-Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário
Ivair Guimarães
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A matéria que ora apresentamos ao Egrégio Plenário para apreciação pelos Nobres
Pares é resultado de uma saudável e tranquila discussão entre Mesa Diretora,
Sindicato dos Servidores e servidores desta Casa Legislativa.
Tão logo aberto o período da data-base esta Mesa Diretora se colocou à disposição
do Sindicato representativo da categoria para discutir os anseios de nossos valorosos
servidores.
Após discussões entre servidores, Mesa e Sindicato, a proposta ora apresentada foi
aprovada pela categoria, originando a matéria que submetemos à deliberação do
plenário.
Assim, esperamos contar com o apoio de todos na aprovação da matéria
Sala das Sessões, 21 de março de 2019
Diogo Siqueira
Presidente
Raimundo Nonato
Vice-Presidente
José Fernando Peixoto
2º Vice-Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário
Ivair Guimarães
2º Secretário
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