materia nº 4200/2019

PROJETO DE LEI Nº 4.200, DE 04 DE ABRIL DE 2019
Dispõe   sobre   a   redução   do   subsídio   dos
agentes políticos dos Poderes Executivo e
Legislativo do Município de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO  aprova:
Art.   1º  Ficam   reduzidos   em   10%   (dez   por   cento)   o   subsídio   dos
agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Timóteo.
Parágrafo único .  A redução prevista no  caput  deste artigo deverá
ocorrer a partir de 1º (primeiro) de julho de 2019.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2019
Adriano Alvarenga
Vereador 
JUSTIFICATIVA
Diariamente este Município vem sofrendo com a falta de repasses do Governo de Minas
Gerais. O Prefeito Municipal, no intuito de obrigar o governo estadual a realizar repasse,
chegou, no ano de 2018, a determinar pontos facultativos para coagir o governo a
cumprir sua obrigação, o que até hoje não se efetivou. 
Seguindo   os   ditames   constitucionais,   de   moralidade   e   eficiência,   entendo,   Senhor
Presidente, Senhora e Senhores Vereadores , que temos de dar exemplo, temos de dar
nossa cota de sacrifícios.
Não é possível vermos escolas faltando merenda e não nos sensibilizarmos.
Não   podemos   ficar   de   braços   cruzados   em   nossos   confortáveis   gabinetes,   sem   nos
colocarmos à disposição daqueles que nos constituíram.
O Prefeito de Colatina/ES tem sido aclamado nas redes sociais por comportamentos de
exemplos dados na gestão pública.
Não sei, Senhores Vereadores, se o que ele diz é verdade, ou se de fato age em favor da
população como alardeiam as redes sociais. Entretanto, parece­nos verdade.
Há uma frase muito sábia que diz que “a palavra convence, mas o exemplo arrasta”.
Em   Timóteo,   nosso     prefeito   tem   salário   de   R$23.984,41.   O   Vice­Prefeito   tem   os
vencimentos de R$11.992,19, conforme Portal da Transparência. Nós, Vereadores, temos
vencimentos de R$7.716,83 e os Secretários da ordem de R$8.100,00.
Podemos viver dignamente com um pouco menos.
Neste sentido, estou apresentando o presente projeto, propondo a redução do subsídio
dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Timóteo.
A economia talvez não cause  impacto significativo no orçamento e nem traga grandes
melhorias nos indicadores.
Entretanto, tenho a certeza de que demonstraremos, ao aprovar esta proposição, que
queremos  atender aos anseios da população, que queremos servir ao povo e não nos
servir do povo.
A redução é suficiente para mostrar aos servidores do Município de Timóteo, que terão
recomposição de perdas salarial correspondente a 3,94% (três inteiros e noventa e
quatro centésimos por cento), apenas 3,94% de perdas salarial, que seus governantes
têm intenção de aproximarem­se deles. E  é isto o que esta proposta faz. Apresenta
efetiva mudança em favor dos anseios da população.
Por estes motivos, apresentamos a esta Presidência e aos nossos Pares, o presente projeto
de lei para que possamos, à luz desta nova política, dar um contributo ao saneamento
das contas públicas de Timóteo.
Esperamos contar com o apoio dos nobres Pares para unânime aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2019
Adriano Alvarenga
Vereador