materia nº 44/2019

REQUERIMENTO Nº 044/2019
A MESA DIRETORA
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XIII
O Vereador que este subscreve, requer, ouvido o Plenário na forma regimental, seja
oficiado o Executivo Municipal para que envie informações relacionadas ao Concurso
Público nº 001/2014, tais como:
• Data prevista para as próximas nomeações, vez que a última foi no dia 05 de
junho/2018;
• Relação informando real quantidade de cargos vagos em razão da extensão e da
implementação de 1/3 da carga horária;
• Razões para a distribuição de aulas a mais (fora as do cargo ou em extensão) para alguns
professores de outros concursos, em detrimento de outros;
• Relação informando as devidas lotações dos professores;
• Cópia do documento discutido no Conselho Municipal de Edução que trata da questão
relacionada a implementação de 1/3 da carga horária para os professores;
• Que seja esclarecida a questãoda diferenciação entre contratados e efetivos no tocante
aos recebimento de incentivo à regência, bem como na questão do vale alimentação, onde
os efetivos recebem R$ 300,00 enquanto os contratados recebem R$ 200,00.
REQUER ainda, que a Administração oficie ao INSS para que envie relação de professores
que se encontram aposentados e não se desligaram da Prefeitura, impedindo o surgimento
de vagas para os que aguardam o chamamento para posse no concurso e que sejam
estabelecidos critérios para remoção de pessoal.
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que em várias disciplinas sobraram vagas, em função da recusa de alguns
candidatos em tomar a posse. Entretanto, considerando que a validade do concurso é
Janeiro/2020, muitos candidatos aguardam a retomada das nomeações.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2019
Adriano Alvarenga
Vereador 
RECEBIDO EM: 02/05/2019 PRESIDENTE
DESPACHO: 
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2019 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2019