PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 468, DE 02 DE MAIO DE 2019
Altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de
23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre
o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
de Timóteo e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º O Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de
2015, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e
dá outras providências”, passa a vigorar com a redação que segue em anexo.
Art. 2º Fica revogado o Anexo IV da Resolução n° 384 de 17 de
Abril de 2017.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 02 de Maio de 2019.
Diogo Siqueira
Presidente
Raimundo Nonato
Vice-Presidente
José Fernando Peixoto
2º Vice-Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário
Ivair Guimarães
2º Secretário
Justificativa
Nobres pares,
A presente iniciativa da Mesa Diretora de alterar o Anexo IV da Resolução 366/2015,
que dispõe sobre os cargos comissionados da Estrutura Administrativa da Câmara
Municipal visa, além da adequação das atribuições dos cargos da Mesa, gerar
economia aos cofres públicos.
Notadamente, o os municípios mineiros atravessam uma grande crise econômicofinanceira, o que demanda o máximo de economia possível.
Desta forma, rogamos à Vossas Excelências a aprovação desta matéria.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2019.
Diogo Siqueira
Presidente
Raimundo Nonato
Vice-Presidente
José Fernando Peixoto
2º Vice-Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário
Ivair Guimarães
2º Secretário
Anexo IV - Quadro de cargos de provimento em comissão
Cargos comissionados
Cargo Quantidade Vencimento Escolaridade Atividade
Secretário
Administrativo 1
R$ 6.000,00 Curso superior
completo.
I. Dirigir, planejar e coordenar, sob orientação da Presidência, a execução de todos os serviços
técnico-administrativos da Câmara Municipal;
II. Elaborar e propor, em articulação com outros órgãos da Câmara Municipal, as
políticas de gestão de recursos humanos, patrimônio, materiais, transporte, sistemas
de informações e de apoio;
III. Planejar, organizar e executar os procedimentos administrativos relativos à
admissão de servidores públicos, em especial os processos de concurso público,
processos seletivos e de contratação temporária, bem como os procedimentos de
demissão, exoneração, aposentadoria, licenciamento e afastamento de servidores
públicos;
IV. Planejar, organizar e executar os procedimentos administrativos relativos à
aquisição, compras e alienação de bens e serviços, em especial os procedimentos
licitatórios, de dispensa e inexigibilidade de licitação.
V. Encarregar-se da administração, acompanhamento, controle e treinamento e
capacitação dos servidores da Câmara Municipal;
VI. Administrar e controlar materiais e patrimônio;
VII. Promover a ordem, a segurança e vigilância do patrimônio humano e material da Câmara
Municipal;
VIII. Implementar políticas de modernização administrativa.
ProcuradorGeral
1 R$ 6.000,00 Curso superior
completo em Direito
e registro na Ordem
I. Representar judicialmente a Câmara Municipal;
II. Coordenar a equipe de servidores lotada na Procuradoria Geral;
dos Advogados do
Brasil.
III. Organizar informações relativas à jurisprudência, doutrina e legislação federal,
estadual e municipal;
IV. Assessorar juridicamente a Mesa Diretora, especialmente a Presidência, as
Comissões e os vereadores no desempenho de suas atividades parlamentares;
V. Coordenar as atividades jurídico-administrativas, judiciais, em especial as relativas ao
processo legislativo, ao setor de licitações e contratos, à elaboração legislativa, ao setor de
pesquisa, à assessoria e análise prévia das proposituras;
VI. Exercer atribuições consultivas em matéria de licitação e contratos, de pessoal
efetivo e comissionado, bem como outras matérias que digam respeito à administração do
Legislativo.
VII. Dirigir, em nível superior, as atividades do PROCON da Câmara Municipal.
VIII. Conduzir a interlocução institucional da Câmara Municipal com o Ministério
Público, com os Tribunais de Contas, com o Poder Judiciário e com a Ordem dos Advogados
do Brasil, formulando propostas de atuação conjunta em prol da eficiência, transparência e
moralidade na gestão pública e respondendo a seus
questionamentos, sugestões e recomendações.
Procurador
Jurídico 1
R$ 4600,00 Curso superior
completo em Direito
e registro na Ordem
dos Advogados do
Brasil.
I. Prestar assessoria técnico-jurídica a procedimentos disciplinares e sindicâncias;
II. Prestar assessoria e consultoria à Mesa Diretora, aos vereadores, aos responsáveis pelos
órgãos de staff e de linha, em todas as matérias relacionadas aos serviços administrativos e de
suporte da Câmara Municipal;
III. Elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios, bem como se
manifestar sobre prorrogações, aditamentos, rescisões, aplicação de penalidades e
demais incidentes relativos à execução de contrato firmado pela Edilidade;
IV. Dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham
a ser determinadas pela Mesa Diretora, em especial substituir automaticamente o Procurador
Geral em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças, afastamentos ocasionais,
bem como no caso de vacância do cargo até a nomeação de novo titular.
Controlador
Interno
1 R$ 3.600,00 Curso superior em
Ciências Contábeis,
I. Prestar assessoramento à Presidência da Câmara nas questões relativas à
controladoria, obedecendo às normas vigentes;
Administração,
Administração
Pública, Economia ou
Direito, com registro
profissional no
Conselho de classe
respectivo.
II. Orientar o planejamento da Câmara Municipal, compatibilizando as receitas com as
despesas;
III. Manter o controle dos limites constitucionais e legais com despesa de pessoal;
IV. Acompanhar a execução de metas e elaborar relatórios de gestão, determinando sua
divulgação;
V. Orientar sobre a elaboração de notas de empenhos;
VI. Conferir documentos de despesas;
VII. Manter o controle integrado com a Prefeitura Municipal;
VIII. Prestar informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Coordenador
de CPD 1
R$ 1.600,00 Ensino médio
completo e curso
técnico em
informática
I. Coordenar a implantação de normas e métodos de trabalho, visando à melhoria de
informações para o cidadão e para o servidor;
II. Apresentar estudos de renovação tecnológica;
III. Implantar melhorias das condições de trabalho;
IV. Coordenar a implantação de métodos mais eficazes de trabalho;
V. Implantar estudos de Organização, Métodos e Serviços;
VI. Coordenar o correto registro de documentos e outros em protocolo;
VII. Coordenar os trabalhos de melhoria do arquivo digital do Poder Legislativo;
VIII. Coordenar os trabalhos de implantação de softwares e outros aplicativos;
IX. Elaborar política de treinamento de pessoal voltada para os conhecimentos de informática;
X. Manter política de segurança de dados e informações processadas;
XI. Propor investimentos na área de informática e processamento de dados.
Coordenador
de Manutenção
e Infraestrutura
1
R$ 1.600,00 Ensino médio
completo
I. Coordenar a realização dos serviços afetos à infraestrutura, visando garantir a sua higiene e
manutenção das boas condições de uso;
II. Coordenar os trabalhos de manutenção de maquinário, tais como sistema de
ventilação, ar condicionado, elétrica e sonorização;
III. Assessorar a Secretaria Administrativa na solicitação de serviços de manutenção da
infraestrutura junto à Prefeitura Municipal;
IV. Executar outras atividades correlatas às acimas descritas, a critério da Secretaria
Administrativa.
Gerente da
Procuradoria
Geral
1
R$ 2.800,00 Ensino Médio
Completo
I. Gerenciar a execução dos serviços inerentes à Procuradoria Geral;
II. Minutar, sempre que necessário, documentos administrativos pertinentes ao setor;
III. Levantar dados para resposta a requerimentos e solicitações dirigidas à
Procuradoria Geral;
IV. Supervisionar prazos para atendimento de reivindicações e pareceres jurídicos;
V. Acompanhar a tramitação de documentos, zelando pelo cumprimento de prazos e de
resposta aos interessados;
VI. Auxiliar nos despachos administrativos afetos à Procuradoria Geral;
VII. Gerenciar a coleta de dados e de informações legislativas imprescindíveis ao setor.
VIII. Garantir, quando for o caso, a confidencialidade e sigilo de todos os trabalhos do
expediente, em especial os respectivos arquivos impressos ou eletrônicos.
Assessor da
Procuradoria
Geral
1 R$ 1.300,00 Ensino médio
completo
I. Assessor pessoalmente o Procurador Geral no recebimento e respostas de
solicitações internas, ofícios e correspondências;
II. Buscar informações nos diferentes setores administrativos, quando solicitado pela
Procuradoria Geral;
III. Assessorar nas entradas e saídas dos documentos assinados na Procuradoria Geral;
IV. Apoiar na coordenação da agenda da Procuradoria Geral;
V. Dar suporte às ações empreendidas pela Procuradoria Geral.
Assessor da
Secretaria
Geral
1
R$ 1.300,00 Ensino médio
completo
I. Assessor pessoalmente o Secretário Administrativo no recebimento e respostas de
solicitações internas, ofícios e correspondências;
II. Buscar informações nos diferentes setores administrativos, quando solicitado pela Secretaria
Administrativa;
III. Assessorar nas entradas e saídas dos documentos assinados na Secretaria
Administrativa;
IV. Apoiar na coordenação da agenda da Secretaria Administrativa;
V. Dar suporte às ações empreendidas pela Secretaria Administrativa.
Gerente do
PROCON 1
R$ 2.100,00 Curso superior em
Direito e registro na
OAB.
I. Dirigir as atividades do PROCON;
II. Supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos servidores em atuação junto ao
PROCON na propositura de procedimentos e ações em defesa do consumidor;
III. Presidir as audiências do PROCON;
IV. Elaborar estratégias de ações para as atividades realizadas pelo órgão;
V. Promover as ações voltadas à educação e orientação popular para as relações de
consumo;
VI. Promover ações de articulação com os órgãos de defesa do consumidor em outras esferas
de Poder;
VII. Exercer qualquer outra atividade prevista em leis e regulamentos pertinentes.
Assessor da
Gerência do
PROCON
1 R$ 1.300,00 Ensino médio
completo
I. Assessorar a Gerência do PROCON na prática de atos de gestão e na execução das demais
atividades de sua competência;
II. Expedir ofícios e notificações aos reclamantes e reclamados referentes às
reclamações apresentadas ao PROCON;
III. Elaborar correspondências, comunicações internas e circulares oriundas da
Gerência;
IV. Organizar e manter em dia os documentos e correspondências emitidas e recebidas pela
gerência, zelando pelo sigilo das informações;
V. Recepcionar as demandas do setor referentes a material de consumo e permanente.
Chefe de
Gabinete da
Presidência
1 R$ 4.300,00 Ensino médio
completo
I. Assessorar direta e imediatamente o Presidente no exercício de suas funções;
II. Promover as atividades de relações públicas da Presidência;
III. Organizar, dirigir e controlar a agenda e as audiências do Presidente;
IV. Preparar expediente e os despachos de exclusiva competência do Presidente;
V. Dar atendimento às solicitações dos membros da Mesa Diretora e dos demais vereadores;
VI. Representar a Presidência no trato com os demais órgãos a ela subordinados, quando
incumbido pelo Presidente;
VII. Coordenar as atividades administrativas e dirigir a equipe de secretários parlamentares do
Gabinete, de acordo com a orientação do Presidente;
VIII. Acompanhar o andamento de processos de interesse do Presidente, bem como as matérias
legislativas e as publicações oficiais de interesse legislativo;
IX. Assessorar, acompanhando ações estratégicas de comunicação institucional,
voltadas para a divulgação das atividades da Presidência e do Poder Legislativo;
X. Dirigir a organização e a realização de eventos de interesse da Presidência;
XI. Organizar e acompanhar entrevistas da Presidência com a imprensa ou outros
grupos;
XII. Decidir sobre arquivamento ou outra destinação de documentos do Gabinete;
XIII. Elaborar ou determinar a elaboração de pronunciamentos do Presidente, quando
solicitado, bem como minutas de proposições, pareceres e emendas a projetos do parlamentar;
XIV. Dirigir, em nível superior, as atividades da Gerência de Comunicação da Câmara
Municipal;
XV. Dirigir, em nível superior, as atividades da Gerência do CAC;
XVI. Dirigir, em nível superior, as atividades da Ouvidoria Legislativa;
XVII. Dirigir, em nível superior, as atividades da Coordenação da Casa de Memória;
XVIII. Cumprir e fazer cumprir outras atividades afetas à Assessoria de Gabinete.
Gerente de
Comunicação 1
R$ 2.100,00 Curso Superior
Completo na área de
Comunicação ou
Jornalismo;
I. Gerenciar a política de comunicação institucional, em especial as atividades de
relacionamento e divulgação junto às organizações de comunicação voltadas à televisão, rádio,
jornais, revistas e mídias sociais.
II. Gerenciar a produção de inserções em mídia especializada, especialmente voltadas para
vídeo, TV, rádio e internet.
III. Responsabilizar-se pelo endomarketing dos espaços e prédios da Câmara Municipal;
IV. Promover a divulgação e distribuição de material informativo de interesse da
Câmara Municipal;
V. Dar cobertura publicitária a todos os eventos realizados pela Câmara Municipal.
Coordenador
de
Comunicação
1 R$ 1.600,00 Ensino médio
completo.
I. Coordenar e promover o registro das atividades e dos eventos de interesse da Câmara
Municipal;
II. Coordenar, acompanhar e controlar a divulgação de informações e de temas relativos à
Câmara Municipal a serem divulgados na internet;
III. Coordenar, produzir e divulgar campanhas institucionais na internet, em harmonia com as
campanhas institucionais veiculadas em outras mídias;
IV. Coordenar, organizar, administrar e atualizar o conteúdo das matérias jornalísticas do portal
do Poder Legislativo;
V. Coordenar, administrar e atualizar os perfis institucionais do Poder Legislativo nas redes
sociais.
Gerente do
CAC 1
R$ 2.100,00 Curso Superior
Completo
I. Dirigir e supervisionar todos os serviços prestados pelo Centro de Atenção ao Cidadão
(CAC);
II. Realizar estudos, pesquisas, análises e previsões das carências dos cidadãos de serviços que
podem ser prestados pelo CAC;
III. Gerenciar a emissão de relatórios mensais dos serviços prestados no CAC e apresentá-los à
Chefia de Gabinete da Presidência;
IV. Protocolar o relatório de serviços prestados em todos os gabinetes de vereadores;
V. Responsabilizar-se pela assiduidade e pontualidade de todos os servidores lotados no CAC;
VI. Promover ações de articulação com os órgãos de defesa e assistência social em outras
esferas de governo.
Assessoria da
Gerência do
CAC
1
R$ 1.300,00 Ensino médio
completo.
I. Assessorar o Gerente do Centro de Atendimento ao Cidadão no âmbito de suas atividades
institucionais;
II. Assessorar o Gerente do CAC na interlocução institucional com o Gabinete da Presidência e
os demais órgãos da Câmara Municipal;
III. Assessorar o Gerente do CAC na interlocução institucional com as diversas esferas
administrativas no âmbito federal, estadual e municipal.
Coordenador
de Serviço
Social
1
R$ 1.600,00 Ensino médio
completo.
I. Coordenar as atividades de serviço social prestadas no âmbito do CAC;
II. Coordenar e planejar as atividades técnicas e administrativas específicas do setor social;
III. Propor, coordenar e avaliar, controlando e fiscalizando, se necessário, planos, programas e
projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social, de acordo com as diretrizes fixadas
pelo Presidente da Câmara;
IV. Exercer outras atividades de coordenação e assessoramento previstas em leis e
regulamentos pertinentes.
Coordenador 1 R$ 1.600,00 Ensino médio I. Coordenar os trabalhos de pesquisa, documentação e arquivo relacionados com a história do
da Casa de
Memória
completo. Município, bem como da memória de atuação do Poder Legislativo municipal;
II. Coordenar a elaboração de projetos de pesquisa histórica e de educação voltados para a
preservação da cultura, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Presidente da Câmara;
III. Coordenar o projeto de inclusão digital e apoiar o público que procure a história do
Legislativo timotense para efetuar pesquisas.
Ouvidor
Legislativo 1
R$ 2.100,00 Ensino médio
completo.
I. Gerenciar o recebimento e apurar a procedência das reclamações denúncias e queixas da
população com relação aos serviços e atos praticados pelos diversos setores da Câmara
Municipal;
II. Garantir que os cidadãos sejam respondidos quanto às suas dúvidas, sugestões ou
denúncias;
III. Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da Câmara Municipal e propor
medidas visando à correção ou à anulação de ações contrárias a moralidade administrativa;
IV. Analisar e dar sugestões de ações para o aprimoramento de organização e da prestação de
serviços pela Câmara Municipal;
V. Manter um relacionamento estreito com a Chefia de Gabinete da Presidência, informando-a
sobre o andamento dos serviços e as providências tomadas.
Assessor da
Ouvidoria
Legislativa
1
R$ 1.300,00 Ensino médio
completo.
I. Assessor pessoalmente o Ouvidor Legislativo no recebimento e respostas de solicitações
internas, ofícios e correspondências;
II. Buscar informações nos diferentes setores administrativos, quando solicitado pela
Ouvidoria Legislativa;
III. Assessorar nas entradas e saídas dos documentos assinados na Ouvidoria Legislativa,
zelando, quando necessário, pelo seu sigilo;
IV. Apoiar na coordenação da agenda da Ouvidoria Legislativa;
V. Dar suporte às ações empreendidas pela Ouvidoria Legislativa.
Chefe de
Gabinete da
Primeira
1 R$ 2.100,00 Ensino médio
completo
I. Assessorar direta e imediatamente o Primeiro Secretário no exercício de suas funções;
II. Organizar, dirigir e controlar a agenda e os compromissos institucionais do Primeiro
Secretaria
Secretário;
III. Preparar expediente e os despachos de exclusiva competência do Primeiro Secretário;
IV. Responsabilizar-se pela exatidão das inscrições para o Grande Expediente;
V. Dirigir a equipe de secretários parlamentares, de acordo com a orientação do Primeiro
Secretário;
VI. Desenvolver as atividades técnicas e administrativas específicas da Primeira Secretaria.
Secretário
Parlamentar VI -
R$ 2.041,60 Ensino médio
completo e
conhecimentos em
informática.
Coordenar as atividades administrativas do gabinete do vereador onde está lotado; Dirigir a
equipe de secretários parlamentares do gabinete, de acordo com a orientação do
vereador;Operar programas informatizados no gabinete; Proceder ou fazer proceder à leitura
diária de publicações oficiais; Decidir sobre arquivamento ou outra destinação de documentos;
Elaborar ou determinar a elaboração de pronunciamentos do vereador, quando solicitado,
minutas de proposições, pareceres e emendas a projetos do parlamentar cujo gabinete
encontra-se sob sua coordenação; Cumprir e fazer cumprir outras atividades de apoio inerentes
ao exercício do mandato do vereador.
Secretário
Parlamentar V -
R$ 1.747,65 Ensino médio
completo e
conhecimentos em
informática.
Prestar assistência a autoridades em compromissos oficiais; Acompanhar o andamento de
processos de interesse do parlamentar, bem como as matérias legislativas e as publicações
oficiais de interesse do vereador; Administrar a caixa postal eletrônica; Manter atualizado
banco de dados que subsidiem o exercício do mandato do vereador; Elaborar pronunciamentos
do vereador, quando solicitado, minutas de proposições, pareceres e emendas a projetos do
parlamentar; Cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato
parlamentar.
Secretário
Parlamentar IV -
R$ 1.533,87 Ensino médio
completo e
conhecimentos em
informática.
Controlar o material de expediente; Digitar textos e documentos; Cuidar da agenda do
parlamentar; Redigir ofícios e correspondências; Cuidar da preparação da correspondência;
Receber e abrir correspondências; Receber, orientar e encaminhar o público; Zelar pelos
móveis, materiais e demais equipamentos em uso no gabinete, bem como das demais
dependências da Câmara; Cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do
mandato parlamentar.
Secretário - R$ 1.266,65 Ensino médio Atender chamadas telefônicas; Digitar textos e documentos; Operar programas informatizados;
Parlamentar III
completo Cuidar da preparação da correspondência; Arquivar documentos; Executar as ações
determinadas pelo vereador; Zelar pelos móveis, materiais e demais equipamentos em uso no
gabinete, bem como das demais dependências da Câmara; Cumprir outras atividades de apoio
inerentes ao exercício do mandato parlamentar.
Secretário
Parlamentar II -
R$ 1.106,31 Ensino médio
completo.
Receber, orientar e encaminhar o público no respectivo gabinete; Entregar e receber pedidos,
correspondências, processos e documentos; Atender chamadas telefônicas; Executar as ações
determinadas pelo vereador; Zelar pelos móveis, materiais e demais equipamentos em uso no
gabinete, bem como das demais dependências da Câmara; Cumprir outras atividades de apoio
inerentes ao exercício do mandato parlamentar.
Secretário
Parlamentar I -
R$ 1.010,11 Ensino fundamental
completo.
Assessorar o vereador promovendo o atendimento ao público no respectivo gabinete; Receber
pedidos, reivindicações e correspondências de ordem geral dirigidas ao vereador; Atender
chamadas telefônicas;
Executar as ações determinadas pelo vereador; Zelar pelos móveis, materiais e demais
equipamentos em uso no gabinete, bem como das demais dependências da Câmara; Cumprir
outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato parlamentar.