materia nº 48/2019

REQUERIMENTO Nº 048/2019
A MESA DIRETORA
INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ACEIROS
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202
O vereador que este subscreve requer, ouvido o plenário na forma regimental, seja oficiado
ao Chefe do Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, informações
relacionadas aos ACEIROS realizados pelos proprietários COELHO DINIZ e CLÓVIS
TICON, em suas propriedades localizadas nos pontos: Recanto Verde ao Recanto do
Sossego; Recanto do Sossego ao Alphaville; e Alphaville ao Macuco.
a) quais as intervenções que já foram realizadas para evitar novos incêndios e incidentes;
b) em caso de novas queimadas, qual o plano emergencial?
c) os proprietários dispõem de pessoal capacitado para o combate das chamas?
d) cópia das notificações realizadas aos proprietários acima citados.
JUSTIFICATIVA:
A cerca de duas semanas, ocorreu um incêndio na área de responsabilidade do Sr. Clóvis
Ticon. O incêndio não se alastrou, pois o mato ainda estava verde e alguns moradores
ajudaram a conter as chamas. Importante frisar que os pontos mencionados são áreas
limítrofes com o Parque Florestal. O incêndio ocorrido não é um evento isolado, uma vez que
em 2011 houve um incêndio de grandes proporções na referida área que trouxe um custo
muito alto para o Município e o Estado, aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais), além de significar grande prejuízo ambiental com relação à fauna e flora. Infelizmente
em 2014 houve novamente outro incêndio de grandes proporções. Devido a esses dados, é
que entendemos a necessidade da prevenção.
Sala das Sessões, 6 de junho de 2019
Fábio Campos Binha 
Vereador 
RECEBIDO EM: 6/06/2019 PRESIDENTE
DESPACHO: 
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2019 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2019