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REQUERIMENTO Nº 057/2019
A MESA DIRETORA
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202
O vereador que este subscreve, propõe ouvido o plenário na forma regimental, oficie-se ao
Chefe do Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, as seguintes
informações referentes ao Conselho Municipal de Saneamento Ambiental, criado pela Lei
Municipal 3124/2010, conforme dispõe artigos 19, 20 e Incisos, da mencionada Lei.
a) relação das atividades desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saneamento Ambiental;
b) cópia do Plano Municipal de Saneamento Ambiental;
c) possibilidade de convocação de conferência municipal de saneamento ambiental conforme
art. 31, da lei 3124/2010;
d) saldo, aplicação, gestão e prestação de contas referentes ao Fundo Municipal de
Saneamento Ambiental;
e) informações com relação ao sistema municipal de informações em saneamento ambiental
conforme artigo 35 da lei 3124/2010.
Sala das Sessões, 18 de julho de 2019
Moacir de Castro
Vereador
RECEBIDO EM: 18/07/2019 PRESIDENTE
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2019 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2019
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