PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 471, DE 22 DE JULHO DE 2019
Altera os Anexos I e IV da Resolução nº 366, de 23
de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o Quadro
de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Os Anexos I e IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que
“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”,
passam a vigorar com a redação que segue em anexo.
Art. 2° O cargo de provimento em comissão de Gerente de Recursos Humanos
será extinto com a nomeação, após provimento por concurso público, do cargo de provimento
efetivo de Analista de Recursos Humanos.
§ 1° - Os cargos de Porteiro e de Assistente de Processo Legislativo, previstos no
Anexo I, ficam extintos quando da publicação desta Resolução.
§ 2° - O cargo de Assistente de Recursos Humanos será extinto com sua vacância.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 28 de junho de 2019.
Timóteo, 22 de Julho de 2019.
Diogo Siqueira
Presidente
Raimundo Nonato
Vice-Presidente
José Fernando Peixoto
2º Vice-Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário
Ivair Guimarães
2º Secretário
Anexo I - Quadro de cargos de provimento efetivo
Carreira: Técnico legislativo
Cargo Nº
Vagas Grau Nível
Jornada de
trabalho
semanal
Requisitos Atribuições
Copeiro 4 I I 30H Ensino
Fundamental
Preparar e servir café e lanche aos vereadores e servidores; Servir café e água aos
visitantes, quando solicitado; Manter a cantina higiênica e em boas condições de uso;
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Auxiliar de
Serviços Gerais 2 I 1 30 H Ensino
Fundamental
Executar tarefas de zeladoria, limpeza em geral, mantendo a limpeza diária de todas as
dependências da Câmara Municipal. Varrer espanar, lavar, encerar e lustrar móveis,
utensílios e instalações diversas de todas as dependências da Câmara Municipal,
mantendo as condições de higiene e conservação. Zelar pela conservação de cantina,
copa, cozinha e afins. Zelar pelo material de uso diário e permanente, tendo o cuidado de
não desperdiçar materiais e utensílios diversos. Executar serviços de limpeza em geral
nas dependências e instalações da Câmara Municipal, utilizando equipamentos e
materiais apropriados, para manter boas condições de higiene e conservação; Cuidar das
plantas e jardins no entorno do prédio da Câmara Municipal. Executar outras atribuições
compatíveis com a natureza do cargo mediante determinação superior.
Telefonista 1 II 1 30 H Ensino
Fundamental
Receber ligações telefônicas e transferi-las aos ramais solicitados; Efetuar ligações
interurbanas solicitadas, e registrá-las em impresso próprio para o devido desconto em
folha de pagamento quando se tratar de ligações particulares; Imprimir o relatório de
ligações telefônicas e encaminhá-lo ao setor competente para cálculo dos valores para
posterior desconto em folha de pagamento; Executar outras atividades correlatas às acima
descritas, a critério do superior imediato.
Porteiro 2 I 1 40 H Ensino
Fundamental
Fiscalizar, observar e orientar a entrada e saída de pessoas, receber, identificar e
encaminhar as pessoas aos destinatários. Abrir e fechar as dependências de prédios.
Receber a correspondência e encaminhá-la ao destinatário. Receber e transmitir
mensagens. Manter o quadro de chaves, controlando seu uso e guarda. Comunicar à
autoridade competente as irregularidades verificadas. Zelar pela ordem, segurança e
limpeza da área sob sua responsabilidade. Inspecionar os locais ou instalações do prédio,
cuja segurança ou conservação implique em maior responsabilidade. Manter em
condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra incêndio ou quaisquer
outros relativos à segurança do prédio. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível
de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Motorista 5 V 1 30 H
Ensino
Médio
Completo e
Habilitação
legal para
exercício da
função
Transportar servidores e vereadores, a serviço e quando devidamente autorizado, dentro
ou fora do Município; Fazer a entrega de documentos, correspondências e outros objetos
da Câmara, responsabilizando-se pela sua devida destinação; Responsabilizar-se pela
limpeza, conservação e reparo do veículo sob sua guarda; Executar outras atividades
correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Agente de
controle de
protocolo e
arquivo
1 II 1 30 H
Ensino
Médio
completo
Receber, conferir e protocolar expedientes internos e externos que deem entrada na
Câmara, dando-lhes o devido destino; Protocolar e expedir a correspondência oficial da
Câmara; Classificar documentos, arquivá-los e prepará-los para a microfilmagem;
Controlar os arquivos corrente, intermediário e permanente, determinando prazos de
guarda e destino dos documentos, com base em avaliação dos valores legal e histórico;
Atender a solicitação de documentos arquivados por parte dos públicos interno e externo,
controlando sua saída ou providenciando fotocópias; Executar outras atividades
correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Cerimonialista 1 II 1 30 H
Ensino
Médio
Completo
Assistir o Chefe de Cerimonial na organização de solenidades e outros eventos
promovidos pela Câmara; Recepcionar autoridades e visitantes em geral de acordo com
as normas protocolares; Redigir e digitar correspondências, convites, cartões e outros
documentos referentes ao Cerimonial; Elaborar os roteiros das sessões solenes e especiais
e das audiências públicas; Proceder à divulgação de informações institucionais via
Internet;Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior
imediato.
Agente
administrativo 6 II I 30H
Ensino
Médio
Completo
Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, contabilidade,
processamento de dados e jurídica; Atender os usuários do sistema público, fornecendo e
recebendo informações referentes à Câmara Municipal; Tratar de documentos variados,
cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; Preparar relatórios e
planilhas; Executar serviços gerais de escritório; Realizar trabalhos de protocolo, seleção,
classificação, registro e arquivamento de documentos e bens administrativos em geral;
Redigir informações de rotina; efetuar controle de estocagem; Digitar textos e relatórios,
confeccionar planilhas, alimentar sistemas, efetuar serviço de entrega de documentos;
Operar máquinas de reprografia, gerenciando cotas por setores e gabinetes; Executar
outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidades associadas ao ambiente
organizacional.
Agente de
controle de
1 III 1 30 H Ensino
Médio
Preparar o processo para aquisição de materiais e equipamentos e contratação de obras e
serviços, procedendo à cotação de preços e elaborando processos de licitação e contratos
suprimentos Completo
e tomando outras providências necessárias; Manter o controle do estoque, mediante
registro de entrada e saída de materiais, e efetuar o levantamento de necessidade de sua
reposição; Efetuar a aquisição de materiais, equipamentos e serviços quando os valores
não excederem os limites para licitação, fazendo a cotação, elaborando mapas
demonstrativos de preços, conferindo as notas fiscais e mantendo cadastro atualizado de
fornecedores; Elaborar processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação;
Encaminhar e controlar a publicação dos extratos dos contratos firmados por esta
Câmara; Observar o cumprimento e acompanhar a gestão dos contratos celebrados pela
Câmara, elaborando aditivos e providenciando a aplicação de penalidades, quando for o
caso; Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior
imediato.
Assistente de
pesquisa
Legislativa
1 III 1 30 H Ensino
Médio
Acompanhar as atividades legislativas efetuando o registro e a catalogação dos assuntos
de interesse da Câmara e arquivando matérias veiculadas na imprensa; Pesquisar a
história do Legislativo Municipal, fazendo levantamentos no Museu, nos órgãos de
imprensa e em documentos; Proceder ao registro de fatos históricos do Legislativo
Municipal, bem como da atuação dos seus vereadores; Receber e prestar informações
sobre a história da Câmara aos interessados; Executar outras atividades correlatas às
acima descritas, a critério do superior imediato.
Redator 1 III 1 30 H
Ensino
Médio
Completo
Elaborar ata resumida das sessões ordinárias e extraordinárias, e na íntegra das sessões
solenes, na forma regimental, e transcrever pronunciamentos quando solicitado; Elaborar
ata resumida, ou na íntegra quando solicitado, das reuniões das comissões permanentes e
temporárias e das audiências públicas; Elaborar a pauta de requerimentos e de pedidos de
informações a serem apreciados nas sessões; Registrar no sistema informatizado da
Câmara os despachos dados aos requerimentos, pedidos de informações, votos de pesar e
justificativas de ausência; Fornecer relatórios dos requerimentos e dos pedidos de
informações aos respectivos autores e prestar informações daqueles aos assessores e
servidores da Câmara; Manter cadastro autorizado de cargos, seus titulares e endereços
relativos a órgãos federais, estaduais e municipais; Executar outras atividades correlatas
às acima descritas, a critério do superior imediato; Registrar no sistema informatizado da
Câmara, atas das sessões ordinárias e solenes e das audiências públicas; Redigir e digitar
ofícios oriundos de requerimentos e de pedidos de informações e controlar o prazo de
envio de respostas a estes.
Assistente de
processo
legislativo
1 IV 1 30H Ensino
Médio
Completo e
conheciment
os em
informática
Receber, conferir e registrar todos os processos legislativos e acompanhar e controlar os
prazos de tramitação; Elaborar a pauta, acompanhar a apreciação das matérias constantes
da pauta e executar os trabalhos de apoio à realização das sessões ordinárias,
extraordinárias e especiais; Dar encaminhamento às matérias conforme determinação do
Presidente; Secretariar as comissões legislativas, elaborar os documentos a serem por
estas expedidos, bem como os relatórios a serem apresentados; Controlar o prazo para
conclusão dos trabalhos das comissões temporárias e a representação do Legislativo
perante órgãos externos; Elaborar a redação final, os autógrafos de projetos, bem como
encaminhar e conferir a publicação destes; Executar outras atividades correlatas às acima
descritas, a critério do superior imediato.
Assistente de
recursos humanos 1 IV 1 30 H
Ensino
Médio
Completo
Manter atualizado cadastro de informações funcionais e outros dados relativos a
servidores, vereadores e funcionários terceirizados; Elaborar relatórios de frequência de
servidores e funcionários terceirizados e proceder ao controle dos períodos de férias;
Elaborar a folha de pagamento dos vereadores e dos servidores, a ficha financeira e os
relatórios mensais e anuais, de acordo com a legislação vigente; Elaborar portarias,
declarações, certidões, processos de aposentadoria e outros atos referentes à
administração de pessoal; Prestar informações em requerimentos dos servidores, de
acordo com os dados extraídos das fichas funcionais e a legislação pertinente; Executar
outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Agente de
produção de
multimídia
1 V 1 30 H
Ensino
Médio
Completo
Definir estratégias de valorização das ações dos vereadores e das vereadoras; Definir o
planejamento do site acompanhado dos demais setores da assessoria de comunicação;
Definir a operacionalização dos sistemas de informações digitais para os públicos interno
e externo, em parceria com o departamento de informática; Encaminhar pautas por
correio eletrônico aos usuários cadastrados por meio do website; Propor, juntamente com
os demais setores da assessoria de comunicação, novos serviços digitais aos internautas;
Coordenar os serviços de transmissão de áudio e vídeo que tratam das atividades
legislativas; Promover a atualização permanente, e sempre que solicitado, das
informações dos vereadores no site da câmara; Coordenar e supervisionar o envio de
informações para o sistema interlegis; Receber e dar encaminhamento às solicitações dos
internautas por meio de correio eletrônico; Coordenar as atividades do sistema de som;
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Técnico em
informática 2 V 1 30 H
Curso
Técnico o
em
informática
Executar atividades referentes ao auxílio na operação de sistemas e na instalação e
manutenção dos equipamentos; Realizar atendimento imediato às chamadas dos diversos
setores; Auxiliar na manutenção dos padrões de configuração dos equipamentos e
softwares segundo normas estabelecidas pelo departamento; Executar atividades
referentes à operação de sistemas e à instalação e à manutenção de equipamentos de
informática; Selecionar e colocar em funcionamento programas básicos e aplicativos, e
orientar usuários quanto à sua utilização; Identificar problemas técnicos dos
equipamentos e de execução de programas, e providenciar soluções; Garantir os padrões
de configuração dos equipamentos e dos softwares, segundo normas estabelecidas pelo
Departamento de Informática; Aplicar medidas de segurança aos sistemas e aos
documentos da rede, de acordo com orientações do Analista. Executar outras atividades
correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Assistente técnico
de recursos
humanos
1
V
1 30 H
Ensino
Médio
Completo
Planejar e coordenar os sistemas de seleção de pessoal. Executar programas de
treinamento; Elaborar propostas de alterações na estrutura organizacional e no plano de
carreira dos servidores; Redigir atos da Mesa Executiva e projetos de resolução, com a
devida justificativa, versando sobre assuntos de administração de pessoal; Executar
outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Assistente técnico
do Controle
Interno
1
V
1 30 H
Curso
Técnico em
contabilidad e
Prestar assessoramento técnico ao Controlador Interno nos assuntos administrativos de
gestão e execução econômico-financeiro-orçamentária; Manter sistema de informações
para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno; Manifestar-se
através de relatórios e outros pronunciamentos voltados a identificar e sanar possíveis
irregularidades; Verificar a exatidão dos dados financeiros e contábeis da Câmara;
Orientar sobre a elaboração de notas de empenhos; Conferir documentos de despesas;
Acompanhar a execução dos programas orçamentários; Constatar a veracidade das
operações realizadas e a aplicação dos princípios contábeis; Identificar situações onde os
controles são inadequados, gerando riscos para a entidade; Promover a apuração de atos e
fatos formalmente apontados, praticados quando da utilização de recursos públicos,
dando ciência destes ao Controlador Interno e, quando for o caso, comunicar à unidade
responsável pela contabilidade, para as providências cabíveis; Exercer outras atribuições
inerentes à área de competência técnica que forem determinadas pelo Controlador Interno
ou que decorram de inovação técnica e/ou legislativa.
Operador de Som
e Imagem
1 II
1 30 H
Ensino
Médio
completo
Operar os aparelhos e equipamentos de multimídia, conectando computadores, acionando
projetores multimídia, aparelhagens de som, microfones e amplificadores de som, acionar
os comandos da mesa de som e outros equipamentos destinados à reprodução,
amplificação e gravação de imagem e som; observar os indicadores e aparelhos de
controle, efetuando ajustes necessários para manter a qualidade técnica da transmissão;
testar o equipamento, empregando instrumentos apropriados, para assegurar-lhe perfeito
funcionamento; manejar o equipamento de gravação de som e imagem, regulando som e
a imagem, para assegurar uma gravação de boa qualidade; executar a sonorização durante
as reuniões da Câmara, operando o painel de comando para produzir os efeitos sonoros
desejados; instalar e operar os equipamentos para a transmissão e gravação das reuniões
da Câmara; fazer edição técnica de materiais diversos; zelar pelo bom uso do
equipamento; executar outras atribuições afins.
Técnico em
contabilidade
2
V
1 30 H Curso
Técnico em
contabilidad
e
Elaborar empenho das despesas e ordens de pagamento, e controlar o saldo das dotações
orçamentárias; Auxiliar o Contador na elaboração de balancetes, balanços,
demonstrativos e relatórios, aplicando as normas contábeis e de acordo com a legislação
em vigor; Efetuar pagamentos de notas fiscais, faturas, carnês e demais documentos
financeiros da Câmara; Preparar documentos e relatórios com vistas ao controle
financeiro e orçamentário da Câmara; Receber, registrar e controlar o numerário
transferido pela Prefeitura, mantendo-o em conta corrente bancária; Executar outras
atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Técnico em
programação de
sistemas
1 VI
1 30 H
Curso
Técnico em
programação
de sistema
Elaborar programas, decodificando-os na linguagem especificada, e efetuar a sua
manutenção; Auxiliar o Analista de Sistemas na coleta de informações, na documentação
e descrição das informações obtidas e na análise dos sistemas a serem desenvolvidos;
Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.
Anexo IV - Quadro de cargos de provimento em comissão
Cargos comissionados
Cargo Quantidade Vencimento Escolaridade Atividade
Secretário
Administrativo 1
R$ 6.000,00 Curso superior
completo.
I. Dirigir, planejar e coordenar, sob orientação da Presidência, a execução de todos os serviços
técnico-administrativos da Câmara Municipal;
II. Elaborar e propor, em articulação com outros órgãos da Câmara Municipal, as políticas de
gestão de recursos humanos, patrimônio, materiais, transporte, sistemas de informações e de
apoio;
III. Planejar, organizar e executar os procedimentos administrativos relativos à admissão de
servidores públicos, em especial os processos de concurso público, processos seletivos e de
contratação temporária, bem como os procedimentos de demissão, exoneração, aposentadoria,
licenciamento e afastamento de servidores públicos;
IV. Planejar, organizar e executar os procedimentos administrativos relativos à aquisição,
compras e alienação de bens e serviços, em especial os procedimentos licitatórios, de dispensa e
inexigibilidade de licitação.
V. Encarregar-se da administração, acompanhamento, controle e treinamento e capacitação dos
servidores da Câmara Municipal;
VI. Administrar e controlar materiais e patrimônio;
VII. Promover a ordem, a segurança e vigilância do patrimônio humano e material da Câmara
Municipal;
VIII. Implementar políticas de modernização administrativa.
ProcuradorGeral
1 R$ 6.000,00 Curso superior
completo em Direito
e registro na Ordem
dos Advogados do
I. Representar judicialmente a Câmara Municipal;
II. Coordenar a equipe de servidores lotada na Procuradoria Geral;
Brasil. III. Organizar informações relativas à jurisprudência, doutrina e legislação federal, estadual e
municipal;
IV. Assessorar juridicamente a Mesa Diretora, especialmente a Presidência, as Comissões e os
vereadores no desempenho de suas atividades parlamentares;
V. Coordenar as atividades jurídico-administrativas, judiciais, em especial as relativas ao
processo legislativo, ao setor de licitações e contratos, à elaboração legislativa, ao setor de
pesquisa, à assessoria e análise prévia das proposituras;
VI. Exercer atribuições consultivas em matéria de licitação e contratos, de pessoal efetivo e
comissionado, bem como outras matérias que digam respeito à administração do Legislativo.
VII. Dirigir, em nível superior, as atividades do PROCON da Câmara Municipal.
VIII. Conduzir a interlocução institucional da Câmara Municipal com o Ministério Público,
com os Tribunais de Contas, com o Poder Judiciário e com a Ordem dos Advogados do Brasil,
formulando propostas de atuação conjunta em prol da eficiência, transparência e moralidade na
gestão pública e respondendo a seus questionamentos, sugestões e recomendações.
Procurador
Jurídico 1
R$ 4.600,00 Curso superior
completo em Direito
e registro na Ordem
dos Advogados do
Brasil.
I. Prestar assessoria técnico-jurídica a procedimentos disciplinares e sindicâncias;
II. Prestar assessoria e consultoria à Mesa Diretora, aos vereadores, aos responsáveis pelos
órgãos de staff e de linha, em todas as matérias relacionadas aos serviços administrativos e de
suporte da Câmara Municipal;
III. Elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios, bem como se manifestar sobre
prorrogações, aditamentos, rescisões, aplicação de penalidades e demais incidentes relativos à
execução de contrato firmado pela Edilidade;
IV. Dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham
a ser determinadas pela Mesa Diretora, em especial substituir automaticamente o Procurador
Geral em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças, afastamentos ocasionais,
bem como no caso de vacância do cargo até a nomeação de novo titular.
Controlador
Interno
1 R$ 3.600,00 Curso superior em
Ciências Contábeis,
Administração,
Administração
Pública, Economia ou
Direito, com registro
profissional no
I. Prestar assessoramento à Presidência da Câmara nas questões relativas à controladoria,
obedecendo às normas vigentes;
II. Orientar o planejamento da Câmara Municipal, compatibilizando as receitas com as
despesas;
III. Manter o controle dos limites constitucionais e legais com despesa de pessoal;
Conselho de classe
respectivo. IV. Acompanhar a execução de metas e elaborar relatórios de gestão, determinando sua
divulgação;
V. Orientar sobre a elaboração de notas de empenhos;
VI. Conferir documentos de despesas;
VII. Manter o controle integrado com a Prefeitura Municipal;
VIII. Prestar informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Gerente de RH 1 R$ 2.800,00 Ensino Superior
Completo em:
Administração de
Empresas,
Contabilidade ou
Tecnólogo em
Recursos Humanos
I. Gerenciar a execução dos serviços inerentes ao Departamento de Recursos Humanos;
II. Minutar, sempre que necessário, documentos administrativos pertinentes ao setor;
III. Articular junto a Secretaria Administrativa políticas de aprimoramento da legislação de
pessoal da Câmara Municipal;
IV. Coordenar a interlocução do Departamento de Recursos Humanos com outros órgãos
públicos;
V. Acompanhar a tramitação de documentos, zelando pelo cumprimento de prazos e de resposta
aos interessados;
VI. Controlar e escala de férias regulamentares e férias prêmio;
VII. Controlar e arquivar a pasta funcional dos Servidores e Vereadores, com informações
referentes a admissão, provimento, dispensa, exoneração, remuneração e outras anotações
funcionais;
VIII. Organizar e manter atualizados os arquivos relacionados à administração de recursos
humanos; Realizar, em conjunto com os Departamentos responsáveis, enquadramento,
reenquadramento, transposição, transferência e alteração de regime jurídico do pessoal
pertencente ao quadro funcional do Legislativo Municipal;
IX. Promover o controle, registro e arquivo das sindicâncias, dos processos disciplinares e
administrativos instituídos pela autoridade competente;
X. Auxiliar os procedimentos de reintegração funcional, requerendo parecer, conforme o plano
de carreiras e legislação, para definir o enquadramento em cargo atual;
XI. Gerenciar a coleta de dados e de informações legislativas imprescindíveis ao setor.
XII. Garantir, quando for o caso, a confidencialidade e sigilo de todos os trabalhos do
expediente, em especial os respectivos arquivos impressos ou eletrônicos;
XIII. Promover o fechamento da Folha de pagamento dos Servidores, Vereadores e Estagiários
do Legislativo.
Coordenador
de CPD 1
R$ 1.600,00 Ensino médio
completo
I. Coordenar a implantação de normas e métodos de trabalho, visando à melhoria de
informações para o cidadão e para o servidor;
II. Apresentar estudos de renovação tecnológica;
III. Implantar melhorias das condições de trabalho;
IV. Coordenar a implantação de métodos mais eficazes de trabalho;
V. Implantar estudos de Organização, Métodos e Serviços;
VI. Coordenar o correto registro de documentos e outros em protocolo;
VII. Coordenar os trabalhos de melhoria do arquivo digital do Poder Legislativo;
VIII. Coordenar os trabalhos de implantação de softwares e outros aplicativos;
IX. Elaborar política de treinamento de pessoal voltada para os conhecimentos de informática;
X. Manter política de segurança de dados e informações processadas;
XI. Propor investimentos na área de informática e processamento de dados.
Coordenador
de
Manutenção e
Infraestrutura
1 R$ 1.600,00 Ensino médio
completo
I. Coordenar a realização dos serviços afetos à infraestrutura, visando garantir a sua higiene e
manutenção das boas condições de uso;
II. Coordenar os trabalhos de manutenção de maquinário, tais como sistema de ventilação, ar
condicionado, elétrica e sonorização;
III. Assessorar a Secretaria Administrativa na solicitação de serviços de manutenção da
infraestrutura junto à Prefeitura Municipal;
IV. Executar outras atividades correlatas às acimas descritas, a critério da Secretaria
Administrativa.
Gerente da
Procuradoria
Geral
1
R$ 2.800,00 Ensino Médio
Completo
I. Gerenciar a execução dos serviços inerentes à Procuradoria Geral;
II. Minutar, sempre que necessário, documentos administrativos pertinentes ao setor;
III. Levantar dados para resposta a requerimentos e solicitações dirigidas à Procuradoria Geral;
IV. Supervisionar prazos para atendimento de reivindicações e pareceres jurídicos;
V. Acompanhar a tramitação de documentos, zelando pelo cumprimento de prazos e de resposta
aos interessados;
VI. Auxiliar nos despachos administrativos afetos à Procuradoria Geral;
VII. Gerenciar a coleta de dados e de informações legislativas imprescindíveis ao setor.
VIII. Garantir, quando for o caso, a confidencialidade e sigilo de todos os trabalhos do
expediente, em especial os respectivos arquivos impressos ou eletrônicos.
Assessor da
Procuradoria
Geral
1
R$ 1.300,00 Ensino médio
completo
I. Assessor pessoalmente o Procurador Geral no recebimento e respostas de solicitações
internas, ofícios e correspondências;
II. Buscar informações nos diferentes setores administrativos, quando solicitado pela
Procuradoria Geral;
III. Assessorar nas entradas e saídas dos documentos assinados na Procuradoria Geral;
IV. Apoiar na coordenação da agenda da Procuradoria Geral;
V. Dar suporte às ações empreendidas pela Procuradoria Geral.
Assessor da
Secretaria
Geral
1 R$ 1.300,00 Ensino médio
completo
I. Assessor pessoalmente o Secretário Administrativo no recebimento e respostas de solicitações
internas, ofícios e correspondências;
II. Buscar informações nos diferentes setores administrativos, quando solicitado pela Secretaria
Administrativa;
III. Assessorar nas entradas e saídas dos documentos assinados na Secretaria Administrativa;
IV. Apoiar na coordenação da agenda da Secretaria Administrativa;
V. Dar suporte às ações empreendidas pela Secretaria Administrativa.
Gerente do
PROCON 1
R$ 2.100,00 Curso superior em
Direito e registro na
OAB.
I. Dirigir as atividades do PROCON;
II. Supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos servidores em atuação junto ao PROCON na
propositura de procedimentos e ações em defesa do consumidor;
III. Presidir as audiências do PROCON;
IV. Elaborar estratégias de ações para as atividades realizadas pelo órgão;
V. Promover as ações voltadas à educação e orientação popular para as relações de consumo;
VI. Promover ações de articulação com os órgãos de defesa do consumidor em outras esferas de
Poder;
VII. Exercer qualquer outra atividade prevista em leis e regulamentos pertinentes.
Assessor da
Gerência do
PROCON
1
R$ 1.300,00 Ensino médio
completo
I. Assessorar a Gerência do PROCON na prática de atos de gestão e na execução das demais
atividades de sua competência;
II. Expedir ofícios e notificações aos reclamantes e reclamados referentes às reclamações
apresentadas ao PROCON;
III. Elaborar correspondências, comunicações internas e circulares oriundas da Gerência;
IV. Organizar e manter em dia os documentos e correspondências emitidas e recebidas pela
gerência, zelando pelo sigilo das informações;
V. Recepcionar as demandas do setor referentes a material de consumo e permanente.
Chefe de
Gabinete da
Presidência
1 R$ 4.300,00 Ensino médio
completo
I. Assessorar direta e imediatamente o Presidente no exercício de suas funções;
II. Promover as atividades de relações públicas da Presidência;
III. Organizar, dirigir e controlar a agenda e as audiências do Presidente;
IV. Preparar expediente e os despachos de exclusiva competência do Presidente;
V. Dar atendimento às solicitações dos membros da Mesa Diretora e dos demais vereadores;
VI. Representar a Presidência no trato com os demais órgãos a ela subordinados, quando
incumbido pelo Presidente;
VII. Coordenar as atividades administrativas e dirigir a equipe de secretários parlamentares do
Gabinete, de acordo com a orientação do Presidente;
VIII. Acompanhar o andamento de processos de interesse do Presidente, bem como as matérias
legislativas e as publicações oficiais de interesse legislativo;
IX. Assessorar, acompanhando ações estratégicas de comunicação institucional, voltadas para a
divulgação das atividades da Presidência e do Poder Legislativo;
X. Dirigir a organização e a realização de eventos de interesse da Presidência;
XI. Organizar e acompanhar entrevistas da Presidência com a imprensa ou outros grupos;
XII. Decidir sobre arquivamento ou outra destinação de documentos do Gabinete;
XIII. Elaborar ou determinar a elaboração de pronunciamentos do Presidente, quando
solicitado, bem como minutas de proposições, pareceres e emendas a projetos do parlamentar;
XIV. Dirigir, em nível superior, as atividades da Gerência de Comunicação da Câmara
Municipal;
XV. Dirigir, em nível superior, as atividades da Gerência do CAC;
XVI. Dirigir, em nível superior, as atividades da Ouvidoria Legislativa;
XVII. Dirigir, em nível superior, as atividades da Coordenação da Casa de Memória;
XVIII. Cumprir e fazer cumprir outras atividades afetas à Assessoria de Gabinete.
Gerente de
Comunicação
1 R$ 2.100,00 Curso Superior
Completo,
preferencialmente na
área de Comunicação
ou Jornalismo;
I. Gerenciar a política de comunicação institucional, em especial as atividades de
relacionamento e divulgação junto às organizações de comunicação voltadas à televisão, rádio,
jornais, revistas e mídias sociais.
II. Gerenciar a produção de inserções em mídia especializada, especialmente voltadas para
vídeo, TV, rádio e internet.
III. Responsabilizar-se pelo endomarketing dos espaços e prédios da Câmara Municipal;
IV. Promover a divulgação e distribuição de material informativo de interesse da Câmara
Municipal;
V. Dar cobertura publicitária a todos os eventos realizados pela Câmara Municipal.
Coordenador
de
Comunicação
1
R$ 1.600,00 Ensino médio
completo.
I. Coordenar e promover o registro das atividades e dos eventos de interesse da Câmara
Municipal;
II. Coordenar, acompanhar e controlar a divulgação de informações e de temas relativos à
Câmara Municipal a serem divulgados na internet;
III. Coordenar, produzir e divulgar campanhas institucionais na internet, em harmonia com as
campanhas institucionais veiculadas em outras mídias;
IV. Coordenar, organizar, administrar e atualizar o conteúdo das matérias jornalísticas do portal
do Poder Legislativo;
V. Coordenar, administrar e atualizar os perfis institucionais do Poder Legislativo nas redes
sociais.
Gerente do
CAC 1
R$ 2.100,00 Curso Superior
Completo
I. Dirigir e supervisionar todos os serviços prestados pelo Centro de Atenção ao Cidadão
(CAC);
II. Realizar estudos, pesquisas, análises e previsões das carências dos cidadãos de serviços que
podem ser prestados pelo CAC;
III. Gerenciar a emissão de relatórios mensais dos serviços prestados no CAC e apresentá-los à
Chefia de Gabinete da Presidência;
IV. Protocolar o relatório de serviços prestados em todos os gabinetes de vereadores;
V. Responsabilizar-se pela assiduidade e pontualidade de todos os servidores lotados no CAC;
VI. Promover ações de articulação com os órgãos de defesa e assistência social em outras
esferas de governo.
Assessoria da
Gerência do
CAC
1 R$ 1.300,00 Ensino médio
completo.
I. Assessorar o Gerente do Centro de Atendimento ao Cidadão no âmbito de suas atividades
institucionais;
II. Assessorar o Gerente do CAC na interlocução institucional com o Gabinete da Presidência e
os demais órgãos da Câmara Municipal;
III. Assessorar o Gerente do CAC na interlocução institucional com as diversas esferas
administrativas no âmbito federal, estadual e municipal.
Coordenador
de Serviço
Social
1
R$ 1.600,00 Ensino médio
completo.
I. Coordenar as atividades de serviço social prestadas no âmbito do CAC;
II. Coordenar e planejar as atividades técnicas e administrativas específicas do setor social;
III. Propor, coordenar e avaliar, controlando e fiscalizando, se necessário, planos, programas e
projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social, de acordo com as diretrizes fixadas
pelo Presidente da Câmara;
IV. Exercer outras atividades de coordenação e assessoramento previstas em leis e regulamentos
pertinentes.
Coordenador
da Casa de
Memória
1
R$ 1.600,00 Ensino médio
completo.
I. Coordenar os trabalhos de pesquisa, documentação e arquivo relacionados com a história do
Município, bem como da memória de atuação do Poder Legislativo municipal;
II. Coordenar a elaboração de projetos de pesquisa histórica e de educação voltados para a
preservação da cultura, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Presidente da Câmara;
III. Coordenar o projeto de inclusão digital e apoiar o público que procure a história do
Legislativo timotense para efetuar pesquisas.
Ouvidor
Legislativo 1
R$ 2.100,00 Ensino médio
completo.
I. Gerenciar o recebimento e apurar a procedência das reclamações denúncias e queixas da
população com relação aos serviços e atos praticados pelos diversos setores da Câmara
Municipal;
II. Garantir que os cidadãos sejam respondidos quanto às suas dúvidas, sugestões ou denúncias;
III. Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da Câmara Municipal e propor
medidas visando à correção ou à anulação de ações contrárias a moralidade administrativa;
IV. Analisar e dar sugestões de ações para o aprimoramento de organização e da prestação de
serviços pela Câmara Municipal;
V. Manter um relacionamento estreito com a Chefia de Gabinete da Presidência, informando-a
sobre o andamento dos serviços e as providências tomadas.
Assessor da 1 R$ 1.300,00 Ensino médio I. Assessor pessoalmente o Ouvidor Legislativo no recebimento e respostas de solicitações
Ouvidoria
Legislativa
completo. internas, ofícios e correspondências;
II. Buscar informações nos diferentes setores administrativos, quando solicitado pela Ouvidoria
Legislativa;
III. Assessorar nas entradas e saídas dos documentos assinados na Ouvidoria Legislativa,
zelando, quando necessário, pelo seu sigilo;
IV. Apoiar na coordenação da agenda da Ouvidoria Legislativa;
V. Dar suporte às ações empreendidas pela Ouvidoria Legislativa.
Chefe de
Gabinete da
Primeira
Secretaria
1
R$ 2.100,00 Ensino médio
completo
I. Assessorar direta e imediatamente o Primeiro Secretário no exercício de suas funções;
II. Organizar, dirigir e controlar a agenda e os compromissos institucionais do Primeiro
Secretário;
III. Preparar expediente e os despachos de exclusiva competência do Primeiro Secretário;
IV. Responsabilizar-se pela exatidão das inscrições para o Grande Expediente;
V. Dirigir a equipe de secretários parlamentares, de acordo com a orientação do Primeiro
Secretário;
VI. Desenvolver as atividades técnicas e administrativas específicas da Primeira Secretaria.
Secretário
Parlamentar VI -
R$ 2.041,60 Ensino Médio
Completo
Coordenar as atividades administrativas do gabinete do vereador onde está lotado; Dirigir a
equipe de secretários parlamentares do gabinete, de acordo com a orientação do
vereador;Operar programas informatizados no gabinete; Proceder ou fazer proceder à leitura
diária de publicações oficiais; Decidir sobre arquivamento ou outra destinação de documentos;
Elaborar ou determinar a elaboração de pronunciamentos do vereador, quando solicitado,
minutas de proposições, pareceres e emendas a projetos do parlamentar cujo gabinete encontrase sob sua coordenação; Cumprir e fazer cumprir outras atividades de apoio inerentes ao
exercício do mandato do vereador.
Secretário
Parlamentar V -
R$ 1.747,65 Ensino Médio
Completo
Prestar assistência a autoridades em compromissos oficiais; Acompanhar o andamento de
processos de interesse do parlamentar, bem como as matérias legislativas e as publicações
oficiais de interesse do vereador; Administrar a caixa postal eletrônica; Manter atualizado banco
de dados que subsidiem o exercício do mandato do vereador; Elaborar pronunciamentos do
vereador, quando solicitado, minutas de proposições, pareceres e emendas a projetos do
parlamentar; Cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato parlamentar.
Secretário
Parlamentar
IV
-
R$ 1.533,87 Ensino Médio
Completo
Controlar o material de expediente; Digitar textos e documentos; Cuidar da agenda do
parlamentar; Redigir ofícios e correspondências; Cuidar da preparação da correspondência;
Receber e abrir correspondências; Receber, orientar e encaminhar o público; Zelar pelos
móveis, materiais e demais equipamentos em uso no gabinete, bem como das demais
dependências da Câmara; Cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato
parlamentar.
Secretário
Parlamentar III -
R$ 1.266,65 Ensino médio
completo
Atender chamadas telefônicas; Digitar textos e documentos; Operar programas informatizados;
Cuidar da preparação da correspondência; Arquivar documentos; Executar as ações
determinadas pelo vereador; Zelar pelos móveis, materiais e demais equipamentos em uso no
gabinete, bem como das demais dependências da Câmara; Cumprir outras atividades de apoio
inerentes ao exercício do mandato parlamentar.
Secretário
Parlamentar II -
R$ 1.106,31 Ensino médio
completo.
Receber, orientar e encaminhar o público no respectivo gabinete; Entregar e receber pedidos,
correspondências, processos e documentos; Atender chamadas telefônicas; Executar as ações
determinadas pelo vereador; Zelar pelos móveis, materiais e demais equipamentos em uso no
gabinete, bem como das demais dependências da Câmara; Cumprir outras atividades de apoio
inerentes ao exercício do mandato parlamentar.
Secretário
Parlamentar I -
R$ 1.010,11 Ensino fundamental
completo.
Assessorar o vereador promovendo o atendimento ao público no respectivo gabinete; Receber
pedidos, reivindicações e correspondências de ordem geral dirigidas ao vereador; Atender
chamadas telefônicas;
Executar as ações determinadas pelo vereador; Zelar pelos móveis, materiais e demais
equipamentos em uso no gabinete, bem como das demais dependências da Câmara; Cumprir
outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato parlamentar.
JUSTIFICATIVA
Nobres pares,
A presente iniciativa da Mesa Diretora visa alterar os Anexos I e IV da Resolução 366/2015, que
dispõe sobre os cargos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, retificando lapso contido
na Resolução 415/2019 e ajustando a rotina administrativa desta Casa.
Ademais, é de conhecimento de todos que a Mesa Diretora tem se empenhado para a realização do
Concurso Público ainda no ano de 2019, todavia, a defasagem de servidores em áreas sensíveis
compromete a rotina administrativa da Casa Legislativa, o que justifica a alteração proposta.
Desta forma, como forma eficiente e democrática de administrar e legislar, rogamos a Vossas
Excelências a aprovação desta matéria.
Sala das Sessões, 22 de julho de 2019.
Diogo Siqueira
Presidente
Raimundo Nonato
Vice-Presidente
José Fernando Peixoto
2º Vice-Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário
Ivair Guimarães
2º Secretário