texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 4.212, DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Declara de Utilidade Pública a Associação
dos Agricultores Familiares do Município de
Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores
Familiares do Município de Timóteo, com sede na Rua Efigênia Vieira Alves, nº 71, Bairro
Celeste, Município de Timóteo, Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 1º de agosto de 2019
Pastora Sônia Andrade
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa a presente proposição que visa declarar de utilidade
pública a Associação dos Agricultores Familiares do Município de Timóteo, com sede neste
Município.
A associação é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo a prestação de serviços
que possa contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das
atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.
É importante ressaltar que a referida associação não possui fins lucrativos e não remunera os
membros de sua diretoria pelo exercício de suas funções, conforme atestado de funcionamento
em anexo.
Contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 1º de agosto de 2019
Pastora Sônia Andrade
Vereadora
open original →