materia nº 4229/2019

PROJETO DE LEI Nº 4.229, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Institui a Semana do Bebê, da Gestante
e da Parturiente no Município de
Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Timóteo, a
Semana Municipal do Bebê, da Gestante e da Parturiente a ser comemorada anualmente na
primeira semana do mês de agosto, fazendo parte do Calendário Municipal.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, a instituição da Semana
Municipal do Bebê, da Gestante e da Parturiente visa:
I – contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil, melhoria da
qualidade de vida das crianças de 0 à 6 anos;
II - diminuir as situações de exclusão social decorrente da gravidez
precoce;
III - informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da
situação da primeira infância; e
IV - conferir visibilidade social às ações pertinentes à questão, em
desenvolvimento no município, no âmbito intersecretarial e interinstitucional; e
V - instruir e conscientizar gestantes e parturientes do direito a
receberem um atendimento humanizado por parte dos profissionais da saúde e dos benefícios
que traz esse atendimento para saúde física e mental do bebê.
Art. 2º Os projetos e as ações voltados ao cumprimento desta Lei
serão organizados, realizados e amplamente divulgados pelo Poder Executivo Municipal, de
forma a propiciar a efetiva participação da sociedade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de outubro de 2019
Pastora Sônia Andrade
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Apresentamos para apreciação do Plenário desta Casa Legislativa o incluso projeto de lei que 
“Institui a Semana do Bebê, da Gestante e da Parturiente no Município de Timóteo.”
A Semana do Bebê é uma das principais estratégias do UNICEF para assegurar a atenção
adequada a crianças de até 6 anos de idade. Tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e
ao desenvolvimento infantil uma prioridade na agenda dos municípios brasileiros.
Na referida semana haverá palestras e discussões, oficinas, atividades lúdicas e culturais sobre
mortalidade infantil, aleitamento materno, gravidez na adolescência, formação de vínculo,
estimulação do bebê e gravidez de risco.
A primeira Semana do Bebê foi realizada no ano de 2000, em Canela, Rio Grande Sul, idealizada
pelo pediatra Salvador Célia. Em 2010, o UNICEF sistematizou a iniciativa e passou a
disseminar a Semana do Bebê em todo o Brasil. E, desde 2013, a Semana do Bebê também faz
parte das ações estratégicas de participação social do Selo UNICEF, outra iniciativa do UNICEF
para melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes no Seminário e na Amazônia
Legal Brasileira.
Nos últimos anos, essa ação também ajudou na formação de novos profissionais das redes de
saúde e educação e contribuiu para a melhoria no acompanhamento integral e multidisciplinar
dos bebês de até 1 ano de idade, no aumento dos índices de amamentação e na diminuição do
desmame precoce.
Entre 2013 e 2016, mais de 761 municípios brasileiros realizaram a Semana do Bebê, pelo
menos uma vez, como parte da iniciativa Selo UNICEF na Amazônia e no Seminário – e 639
incluíram o evento no calendário oficial do município.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais nobres Pares, para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 03 de outubro de 2019
Pastora Sônia Andrade
Vereadora