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PROJETO DE LEI Nº 4.232, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Declara de Utilidade Pública a
Associação HINENI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação HINENI, com sede
na Rua Ouro Preto, nº 100, Bairro Centro Sul, Município de Timóteo, Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2019
Professor Diogo
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa a presente proposição que visa declarar de utilidade
pública a Associação HINENI, com sede neste Município.
A associação é uma entidade sem fins lucrativos, que tem objetivos voltados à promoção de
atividades e finalidades de relevância pública e social como, desenvolver e fomentar projetos,
programas e práticas educacionais, esportivas, culturais, de lazer, de proteção ambiental, de
desenvolvimento sustentável e de assistência social.
A proposição dará à referida entidade a possibilidade de firmar convênios com órgãos
públicos municipais, na realização de seus fins sociais.
Espero contar com a aquiescência de todos na aprovação do projeto de lei que ora apresento.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2019
Professor Diogo
Vereador
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