materia nº 4237/2019

PROJETO DE LEI Nº 4.237, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre o Plano de
Contingência de Defesa Civil nas
Escolas e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica criado o Plano de Contingência de Defesa Civil nas
Escolas do Município de Timóteo que tem como objetivo a preparação e a
organização dos meios próprios do estabelecimento de educação e ensino em
caso de ocorrência de situações de risco.
§ 1º O Plano de Contingência é uma medida fundamental para
todas as escolas do município, uma vez que evita a perda de vidas humanas,
previne acidentes e traumas, e aumenta a capacidade de resposta da instituição
de ensino em caso de situações de emergência.
§ 2º O Plano de Contingência tem como princípio a prevenção,
definição de normas e regras de atuação face a possíveis cenários de
emergência, organização dos meios de socorro, previsão antecipada da
evacuação e intervenção, execício de simulação, rotinas e procedimentos e
previsão de atuação de cada um dos funcionários.
Art. 2º Toda elaboração do plano de emergência precisa
contemplar estudos prévios, indispensáveis à sua operacionalidade em qualquer
situação de emergência.
Art. 3º Um plano de emergência e prevenção exige a
caracterização do educandário de ensino, identificação dos riscos, estrutura
interna de segurança, plano de evacuação e plano de intervenção.
Art. 4º Os estabelecimentos de ensino no âmbito do Município de
Timóteo, deverão no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei,
elaborar seus planos de emergência, incluindo nos mesmos as seguintes
medidas. 
I – divulgação periódica de um cronograma atualizado das
inspeções para o funcionamento das medidas de prevenção;
II – instalação de luzes de emergência;
III – alarme de incêndio com testes periódicos de seu
funcionamento;
IV – instalação de hidrantes, caso seja necessário e exigido pelos
bombeiros;
V – revisão e adequação da sinalização;
VI – manutenção de extintores de acordo com as normas legais;
VII – divulgação semestral junto aos docentes e alunos do Plano de
Emergência da escola;
VIII – divulgação das medidas de segurança contra os mais
diversos riscos, incêndios na escola, inundações, apagões e outros perigos;
IX – divulgação e simulação de evacuação do prédio da escola de
forma a garantir a segurança de alunos e professores;
X – distribuição de folhetos elucidativos sobre os riscos, segurança
e evacuação.
Art. 5º O Plano Contingência de Defesa Civil nas Escolas será
regulamentado por Decreto do Executivo e comunicado a todos os
estabelecimentos de ensino do município e ao Corpo de Bombeiros Militar e Civil.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de
sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2019
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos a esta Casa Legislativa o incluso projeto de lei que “Dispõe sobre o 
Plano de Contingência de Defesa Civil nas escolas e dá outras providências.
O Plano de Contingência é um conjunto de medidas de autoproteção abrangentes
do ciclo da Defesa Civil que começa desde a prevenção e planejamento até a
atuação em caso de emergência. 
Ter um plano de emergência é fundamental para diminuir a probabilidade de
acidentes nas escolas e ajuda a garantir a segurança dos alunos e colaboradores.
Além disso, a medida também cria uma cultura de segurança, interiorizando nos
envolvidos procedimentos e comportamentos necessários como medidas de
prevenção.
Esta proposição trata de uma questão primordial na busca de mais segurança para
nossas crianças e adolescentes de forma a preestabelecer critérios e procedimentos
a serem adotados em cada instituição de ensino em situações emergenciais.
Pelas considerações expostas, contamos com o apoio dos nobres colegas à
aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2019
Moacir de Castro
Vereador