materia nº 4239/2019

PROJETO DE LEI Nº 4.239, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Institui o Dia Branco e Vermelho - Dia
de Conscientização sobre a
“Surdocegueira” no Município de
Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1° Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município, o
Dia de Conscientização sobre a “Surdocegueira”, em reconhecimento da
surdocegueira como condição de deficiência única, a ser celebrado, anualmente,
no dia 12 (doze) de novembro.
Art. 2° São objetivos da data de conscientização:
I - dar visibilidade às pessoas com surdocegueira e sua condição
única;
II - sensibilizar todos os setores da sociedade, para que compreendam
a condição das pessoas com surdocegueira, combatendo qualquer forma de
discriminação.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2019
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
Surdocegueira é uma deficiência singular que apresenta perdas auditivas e visuais
concomitantemente em diferentes graus, levando a pessoa com surdocegueira a
desenvolver diferentes formas de comunicação para entender e interagir com a
sociedade. O indivíduo surdocego necessita de um atendimento educacional
especializado diferente daquele destinado ao cego ou ao surdo, por se tratar de uma
deficiência única com características específicas principalmente no que se refere à
comunicação, à informação e à mobilidade.
A principal característica da população surdocega é a heterogeneidade. Esses
sujeitos podem ser totalmente surdos e cegos, enquanto que outros podem ter
resíduo auditivo e/ou visual. A surdocegueira é classificada em dois grupos:
congênita, quando o indivíduo nasce com a deficiência; e adquirida, quando a
pessoa nasce com perda visual ou auditiva, adquirindo outra no decorrer da vida.
Em ambos os casos, há o desafio de comunicação resultando em isolamento do
sujeito surdocego. Para que isso não ocorra, é importante que haja intervenção
adequada levando em consideração as especificidades da surdocegueira.
As pessoas com surdocegueira têm desafios de acessibilidade, comunicação e
mobilidade diferentes das pessoas só com surdez ou só com cegueira. Utilizam a
Bengala branca e vermelha, que é instrumento que caracteriza à deficiência única
(alerta as outras pessoas de que ali está uma pessoa com surdocegueira — e que
muito provavelmente não escutará uma buzina ao atravessar a rua, por exemplo). 
Acreditamos que a criação da data e da campanha poderá contribuir para que a
sociedade tenha mais informações e respeito do tema, e que as pessoas com
surdocegueira tenham melhor qualidade de vida e inclusão. 
Diante do exposto, solicitamos o apoio do nobres Pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2019
Moacir de Castro
Vereador