materia nº 4241/2019

PROJETO DE LEI Nº 4.241, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Institui a Semana de Prevenção,
Conscientização e de Combate à
Automutilação no Município de
Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Timóteo, a
Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação, a ser
comemorada anualmente na segunda semana do mês de setembro.
Parágrafo único . A referida semana deverá ser amplamente
divulgada, podendo ser integrada ao calendário oficial do Município, ao
calendário escolar, às atividades sociais e aos eventos pertinentes da cidade.
Art. 2º O Executivo Municipal promoverá, na semana a que se refere
o artigo 1º desta lei, atividades de conscientização da população acerca das
características, da prevenção e do combate à prática da automutilação.
Parágrafo único . A Semana de Prevenção, Conscientização e
Combate à Automutilação tem por objetivos auxiliar e envolver a sociedade na
prevenção dessa prática, e orientar os pais a desenvolver medidas que ajudem os
jovens a superar situações geradoras de sofrimento psíquico e emocional,
buscando afastá-los da prática da automutilação.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2019
Moacir de Castro
Vereador
JUSTIFICATIVA
A automutilação é definida como qualquer comportamento intencional envolvendo
agressão direta ao próprio corpo sem intenção consciente de suicídio. As formas
mais frequentes dessa autopunição são bater em si mesmo, cortar a própria pele,
queimar-se ou arranhar-se.
As práticas geralmente têm como objetivo o alívio de dores emocionais e em
grande parte dos casos, tem sido observada sua crescente associação a
problemas como depressão, transtorno bipolar, síndrome do pânico, bulimia,
anorexia, bullying, epilepsia, problemas emocionais, transtornos alimentares,
dentre outros.
É nosso dever encontrar mais mecanismos que ajudem e auxiliem as pessoas
para que esse cenário, de agressão direta ao próprio corpo, não aconteça.
Desta forma, a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à
Automutilação, visa chamar a atenção e requerer a participação da comunidade
em geral para a discussão (ações) sobre esse tema tão crucial, tornando-a uma
aliada na luta contra a a prática de automutilação.
O referido projeto representa medida de grande interesse público e social, razão
pela qual, peço o apoio para a sua aprovação aos nobres Pares desta Casa.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2019
Moacir de Castro
Vereador