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REQUERIMENTO Nº 075/2019
A MESA DIRETORA
ARQUIVAMENTO PROJETO DE LEI Nº 4.088
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, IV
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o plenário na forma regimental, a retirada de
tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.088, de 22 de novembro de
2017, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.529, de 20 de fevereiro de 2017, que “Dispõe
acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor pelo Município
de Timóteo e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA : O requerimento ora apresentado justifica-se tendo em vista ser o
Executivo competente para propor a matéria e desta forma foi protocolizado nesta Casa
Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal tratando da matéria objeto de nosso Projeto
de Lei, o qual, desta forma, perde o objeto com a apresentação pelo Chefe do Executivo.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2019
Adriano Alvarenga
Vereador
RECEBIDO EM: 17/10/2019 PRESIDENTE:
DESPACHO:
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2019 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2019
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