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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 477 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário
aos servidores do Poder Legislativo do
Município de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º . Excepcionalmente no mês de novembro de 2019 será concedido
aos servidores do Poder Legislativo do Município de Timóteo, um abono pecuniário no valor
de R$730,00 (setecentos e trinta reais).
Art. 2º . Aplicam-se as disposições desta Resolução aos ocupantes de
cargos comissionados e aos inativos e pensionistas que percebem seus respectivos proventos
pelo Poder Legislativo.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2019
Professor Diogo
Presidente
Raimundo Nonato
Vice-Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário
José Fernando Peixoto
2º Vice-Presidente
Ivair Guimarães
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A matéria que ora submetemos à apreciação desse Egrégio Plenário visa autorização
legislativa para concessão de abono pecuniário aos servidores do Poder Legislativo.
O abono é fruto de discussões entre Mesa Diretora e Sindicato da categoria, considerando que
durante as negociações salariais do ano de 2018, restou um percentual de 2% (dois por cento)
e um acréscimo de R$50,00 aos servidores.
Após estudos os setores competentes da câmara chegou-se à conclusão que neste momento
não será possível a concessão de reajuste, haja vista a redução do duodécimo para o exercício
de 2020, razão pela qual foi apresentada à categoria, proposta de abono.
Não obstante a concessão do abono ora proposto, a Mesa Diretora manifestou-se favorável à
discussão do percentual de 2% durante as negociações da data-base de 2020.
Ressalte-se que a proposta foi aprovada pela categoria durante reunião com o sindicato,
realizada na data de ontem.
Pelas razões expostas, esperamos contar com o apoio de todos na aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 07 de novembro de 2019
Professor Diogo
Presidente
Raimundo Nonato
Vice-Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário
José Fernando Peixoto
2º Vice-Presidente
Ivair Guimarães
2º Secretário
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