materia nº 88/2019

REQUERIMENTO Nº 088/2019
A MESA DIRETORA
AUDIÊNCIA PÚBLICA – MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202, XXI
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o plenário na forma regimental, a realização de
AUDIÊNCIA PÚBLICA, em local, data e horário a serem definidos, com o objetivo de
discutir proposta do Governo do Estado de Municipalização das Escolas Estaduais “Getúlio
Vargas” e “Tenente José Luciano”.
Requer sejam convocados para a audiência, dentre outros, as seguintes autoridades:
- Prefeito Municipal;
- Secretário Municipal de Educação;
- Vereadores;
- Superintendência Regional de Ensino;
- Diretores das escolas;
- Colegiados.
- Comunidade em geral.
JUSTIFICATIVA:
A audiência se justifica-se tendo em vista tratar-se de assunto de relevância para o Município
e que se tal medida for levada a efeito pelo Governo do Estado irá onerar, sobremaneira o
nosso Município. Desta forma precisamos chamar a comunidade à discussão.
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2019
Adriano Alvarenga
Vereador 
Professor Diogo
Vereador
RECEBIDO EM: 7/11/2019 PRESIDENTE
DESPACHO: 
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2019 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2019