materia nº 89/2019

REQUERIMENTO Nº 089/2019
A MESA DIRETORA
DEFESA CIVIL
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202
O Vereador que este subscreve requer, ouvido o Plenário na forma regimental, oficie-se ao
Chefe do Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, informações referentes à
Defesa Civil do Município, a saber:
a) A Defesa Civil possui Plano de Contingência? 
b) A Defesa Civil possui mapeamento das áreas de risco do Município? 
c) Os Núcleos de Defesa Civil – NUDEC existentes nos bairros enquadrados nas áreas de risco
de Timóteo, são registrados em Cartório?
d) Os Núcleos de Defesa Civil – NUDEC possuem ata de reunião e posse dos membros?
e) Qual a periodicidade para a atualização do plano emergencial?
f) Quais são os locais credenciados e mapeados junto à Defesa Civil para acolher desalojados ou
desabrigados da chuva, em especial moradores da Rua João Pedreiro, no Bairro Cachoeira do
Vale? 
g) Quantas pessoas integram o quadro fixo da Defesa Civil? Todos possuem treinamento e
capacitação junto a CEDEC – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil)?; 
h) Quantas pessoas integrantes do quadro fixo da Defesa Civil têm curso de capacitação em
recursos junto ao Ministério da Integração Nacional e acesso à plataforma SIISD (Sistema
Integrado de Informações sobre Desastres)?
JUSTIFICATIVA: 
Os procedimentos ora solicitados são essenciais para demonstrar que o Município está preparado
para enfrentar os sinistros que venham a ocorrer, devido a eventos naturais súbitos e temporários
e, principalmente, reagir em tempo hábil, uma vez que a legislação é clara no sentido de que
compete aos municípios a primeira resposta em caso de desastres naturais e, em segundo lugar, a
equipe da Coordenadoria da Defesa Civil precisa captar recursos junto ao Ministério da
Integração Nacional e Defesa Civil Estadual. 
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2019
Moacir de Castro
Vereador 
RECEBIDO EM: 21/11/2019 PRESIDENTE
DESPACHO: 
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2019 DT. LIMITE RESP.:
____/____/2019