materia nº 90/2019

REQUERIMENTO Nº 090/2019
A MESA DIRETORA
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Projeto de Lei nº 4.244/2019
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 202
Os vereadores que este subscrevem, propõem ouvido o plenário na forma regimental, a realização de
AUDIÊNCIA PÚBLICA, em data e horário a serem previamente agendados, referente ao
Projeto de Lei nº 4.244, de 07 de novembro de 2019, que “Disciplina o exercício do comércio
informal no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo
Municipal. 
JUSTIFICATIVA:
A Audiência Pública ora requerida tem por finalidade discutir o mencionado Projeto com a
participação dos trabalhadores que exercem atividades de comércio informal nas calçadas e,
ainda, demais interessados na proposta apresentada. A intenção é a elaboração de estratégias e
ações políticas de regulamentação da atividade e, sobretudo, pensar alternativas para atual
situação.
Requer ainda, sejam convidados para participar da referida Audiência, as seguintes
autoridades:
- Prefeito Municipal;
 Secretários Municipais;
 Vereadores;
 comunidade em geral.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2019
Adriano Alvarenga Professor Diogo 
Vereador Vereador
RECEBIDO EM: 21/11/2019 PRESIDENTE
DESPACHO: 
DT. ENCAMINHAMENTO: ____/____/2019 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2019