materia nº 4248/2019

PROJETO DE LEI Nº 4.248, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre atendimento preferencial aos
portadores de Fibromialgia nos locais que
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas
concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, localizadas no Município de
Timóteo, obrigadas a dispensar durante todo horário de expediente, atendimento
preferencial aos portadores de fibromialgia. 
Parágrafo único . As pessoas atendidas por esta lei deverão ser incluídas
nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas
com deficiência.
Art. 2º Para fazer jus ao atendimento preferencial, o portador da síndrome
terá que apresentar aos órgãos públicos, empresas públicas, empresas
concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, localizadas no município de
Timóteo, atestado médico comprovatório da debilidade.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2019
Geraldo Gualberto
Vereador
JUSTIFICATIVA
Apresentamos para apreciação do Plenário desta Casa Legislativa o presente projeto de 
lei que tem como objetivo o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia.
A fibromialgia caracteriza-se por dor crônica que migra por vários pontos do corpo. Seus
sintomas clássicos são dores musculares e nas articulações, ambas generalizadas. Junto
com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça,
depressão e ansiedade.
De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. Não se sabe a razão
porque isto acontece. Não parece haver uma relação com hormônios, pois a fibromialgia
afeta as mulheres tanto antes quanto depois da menopausa.
A causa específica da doença é desconhecida, mas existem vários fatores que estão
relacionados a esta síndrome:
- genética: é muito decorrente em pessoas da mesma família;
- infecções: infecção por vírus e doenças autoimunes;
- distúrbio do sono e trauma físico e emocional.
O intuito do projeto é evitar que pessoas com essa síndrome permaneçam muito tempo
em filas, agravando ainda mais a doença, consequentemente comprometendo o bem
estar.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2019
Geraldo Gualberto
Vereador