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EMENDA Nº 01
Apresentamos ao Projeto de Lei nº 4.217, de 05 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de iluminação em período noturno de todas as praças e quadras de utilização
pública do Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga, a seguinte
Emenda:
a) Dê-se à ementa a seguinte redação:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação, durante
o período noturno, de todas as praças públicas do
Município de Timóteo”
b) Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação:
Art. 1º Torna-se obrigatória a iluminação noturna em todas as praças públicas
do Município de Timóteo.
Sala das Comissões, 02 de outubro de 2019
Fábio Campos Binha
Vereador
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