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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a autorização de doação dos kits
natalinos em poder do Legislativo Municipal e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica autorizada a doação dos kits natalinos excedentes adquiridos no ano de
2019 em razão da Resolução nº 391, de 18/12/2017, à ASSOCIAÇÃO HINENI.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2019
Diogo Siqueira
Presidente
Raimundo Nonato
1º Vice-Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário
José Fernando Peixoto
2º Vice-Presidente
Ivair Guimarães
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Plenário desta Casa a presente proposição que visa destinar os kits natalinos
excedentes adquiridos pela Casa Legislativa municipal para a Associação HINENI, com sede neste
Município.
Cumpre ressaltarmos que a instituição contemplada possui Lei municipal de utilidade pública.
A associação é uma entidade sem fins lucrativos, que tem objetivos voltados à promoção de
atividades e finalidades de relevância pública e social como, desenvolver e fomentar projetos,
programas e práticas educacionais, esportivas, culturais, de lazer, de proteção ambiental, de
desenvolvimento sustentável e de assistência social.
Esperamos contar com a aquiescência de todos na aprovação do projeto de lei que ora
apresentamos.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2019
Professor Diogo
Vereador
Raimundo Nonato
1º Vice-Presidente
Geraldo Gualberto
1º Secretário
José Fernando Peixoto
2º Vice-Presidente
Ivair Guimarães
2º Secretário
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