materia nº 429/2020

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, DE 05 DE MARÇO DE 2020
Concede o Título de Cidadania Honorária
ao Senhor SEBASTIÃO MACHADO DOS
REIS SILVA
 A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor SEBASTIÃO MACHADO DOS
REIS SILVA o Título de Cidadania Honorária do Município de Timóteo.
Art. 2º A data da solenidade de entrega da honraria será designada
posteriormente, em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 05 de março de 2020
Raimundo Nonato
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Projeto que ora apresentamos visa conceder ao Senhor Sebastião Machado dos
Reis Silva o Título de Cidadão Honorário de Timóteo.
Nascido na cidade de Vargem Alegre – MG, Sebastião é filho de Dionísio Marciano
da Silva e Lourdes das Dores Reis, reside em Timóteo desde o ano de 1970.
Empresário no ramo de supermercado há 47 anos em nosso Município, como um
dos proprietários do Supermercado Mercamini. 
Realizou vários trabalhos voluntários em prol de nossa comunidade.
Por todo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres Pares na aprovação da
matéria pela Casa.
Sala das Sessões, 05 de março de 2020
Raimundo Nonato
Vereador
PARECER JURÍDICO
De : Procuradoria-Geral da Câmara
Para : Mesa Diretora
Matéria : Projeto de Decreto Legislativo n°. 429/2020, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor SEBASTIÃO MACHADO DOS REIS SILVA.”
Autoria : Vereador Raimundo Nonato
Data : 10/03/20
1- RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo n°. 429/2020, que “Concede o Título de
Cidadania Honorária ao Senhor SEBASTIÃO MACHADO DOS REIS SILVA.”
Com o Projeto, anexa biografia circunstanciada do Senhor Sebastião Machado dos Reis Silva,
bem como fotocópia de sua carteira de identidade.
O cidadão ora homenageado, Senhor Sebastião Machado dos Reis Silva é empresário do ramo
de supermercado há 47 anos no Município sendo um dos sócios do Supermercado Mercamini.
Após análise inicial dos fatos, passa-se a uma observação minuciosa da questão em tela.
2 - FUNDAMENTAÇÃO
Cuida-se de matéria prevista no art. 240, do Regimento Interno, que dispõe sobre a concessão
de títulos honoríficos.
Nos termos do art. 241, do Regimento Interno, o título de Cidadão Honorário será conferido
ao cidadão que não seja natural de Timóteo, consagrado pelos serviços prestados à
comunidade.
Ante os documentos juntados, especialmente biografia circunstanciada, tem-se que o Cidadão
Senhor Sebastião Machado dos Reis Silva, nasceu em Vargem Alegre – MG.
Com efeito, somos pela regular apreciação da matéria, vez que não ultrapassa o limite para a
proposição apresentada pelo Vereador solicitante, nos termos do art. 247, I, “a”, do Regimento
Interno.
3 - CONCLUSÃO
Ante o exposto, por atender a legislação vigente, a Procuradoria opina pela aprovação da
matéria, para conceder o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Sebastião Machado dos
Reis Silva, a qual deverá ser submetida ao Egrégio Plenário desta Câmara, na forma
regimental.
É o parecer, salvo melhor juízo.
RODRIGO DIAS MARTINS
PROCURADOR-GERAL